01/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2905/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0863080-53.2022.8.15.2001 CREDOR: EVANES CESAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ CPF 012 209 634 70 DEVEDOR: PARAÍBA PREVIDÊNCIA O(A) MM.

Juiz(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

PRESIDENTE DA PBPREV, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 5.917,53 (CINCO MIL, NOVECENTOS E DEZETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), referente aos honorários advocatícios do valor total da execução, atualizada até a data de 31/10/2023, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 13/12/2022 com decisão transitada em julgado na data de 29/09/2023.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121316483934300000063527792 Inicial Ged Francisca Gomes Outros Documentos 22121316484069500000063527799 RG Francisca f Documento de Identificação 22121316484174600000063527800 RG Francisca Documento de Identificação 22121316484259300000063527802 CPF Francisca Documento de Identificação 22121316484370800000063527804 comprovante de residÊncia Outros Documentos 22121316484531100000063527807 procuração Francisca Gomes Procuração 22121316484619600000063527809 protocolo retroativo Ged Francisca Outros Documentos 22121316484705900000063527810 processo de revisão Francisca Outros Documentos 22121316484790600000063527813 Despacho Despacho 22121615000986500000063600307 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 23030921394926300000066172642 Certidão Certidão 23040411421631900000067331558 Mandado Mandado 23030921394926300000066172642 Mandado Mandado 23040411440454000000067331574 Petição Petição 23041007584137300000067468182 Contestação Contestação 23050319440458400000068533030 PROCURAÇÃO PROJUR Procuração 23050319440523600000068533031 Revisão 40482-10 Documento de Comprovação 23050319440552200000068533032 Retroativo 11295-11 Documento de Comprovação 23050319440604800000068533033 Réplica Réplica 23050323034097400000068538386 impugnação à contestação Francisca Gomes Outros Documentos 23050323034142400000068538388 Despacho de Juiz leigo Despacho de Juiz leigo 23050420445151900000068599923 Sentença Sentença 23052217372656300000069296850 Expediente Expediente 23052217372656300000069296850 Expediente Expediente 23052217372656300000069296850 Petição Petição 23052910114045600000069703632 Recurso Inominado Recurso Inominado 23062010491907900000070652058 Expediente Expediente 23062011154766300000070659265 Contrarrazões Contrarrazões 23062118564724300000070750494 Contrarrazões ao recurso inominado Francisca Gomes Outros Documentos 23062118564746600000070750496 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23062612512900000000075524391 Decisão Decisão 23062918202500000000075524392 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23070711545200000000075524393 Cota Cota 23070714053200000000075524394 Petição Petição 23070718533700000000075524395 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23071723554000000000075524396 Acórdão Acórdão 23071910041800000000075524397 Voto do Magistrado Voto 23071910041800000000075524398 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23072009244100000000075524399 Embargos declaratórios Francisca Gomes Outros Documentos 23072009244100000000075524400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072420461500000000075524401 Expediente Expediente 23072420471600000000075524402 Certidão Certidão 23081422150700000000075524403 Despacho Despacho 23082209161600000000075524404 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23082810373300000000075524405 Cota Cota 23082811441500000000075524406 Petição Petição 23082811535100000000075524407 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23090417524300000000075524408 Acórdão Acórdão 23090515204600000000075524409 Voto do Magistrado Voto 23090515204600000000075524410 Petição Petição 23092718341900000000075524411 solicitação Francisca Trânsito Outros Documentos 23092718341900000000075524412 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23100509152300000000075524413 Expediente Expediente 23100612470919300000075612640 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23102316481510600000076289080 execução Francisca Outros Documentos 23102316481530000000076289083 planilha de cálculos Outros Documentos 23102316481611500000076289084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102414531537700000076349987 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102414531537700000076349987 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24011611371295700000079339598 DIFERENÇA PROVENTOS DE APOSENTADORIA Documento de Comprovação 24011611371369600000079339601 FICHAS FINANCEIRAS Documento de Comprovação 24011611371517900000079339604 PLANILHA DE DEBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 24011611371667700000079339605 Informação Informação 24011617235616400000079358092 anuência Francisca Outros Documentos 24011617235651600000079358094 Sentença Sentença 24032413060093700000082238783 Expediente Expediente 24032413060093700000082238783 Expediente Expediente 24032413060093700000082238783 Petição Petição 24040309070556200000082850354 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622021533000000092764231 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24091112560977800000094149384 Certidão Certidão 24091110363880700000094151389 TJPB - Precatório Eletrônico - Gerenciamento de Precatórios Ofício Requisitório de Precatório 24091110363920600000094151395 Certidão Certidão 24091110363880700000094151389 Informações Prestadas Informações Prestadas 24110509544318800000096989517 ciência Francisca Outros Documentos 24110509544364400000096989521
29/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:09

Juntada de RPV
04/07/2025 02:00

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:16

Juntada de Petição de informações prestadas
18/06/2025 05:41

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0863080-53.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Complementar de Vencimento] REQUERENTE: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi elaborado corrigido a minuta do Ofício Requisitório de Precatório no SAPRE, o qual foi encaminhado para revisão.

João Pessoa, 16 de junho de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário
16/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:53

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas
05/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:36

Juntada de Precatório
11/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 22:02

Juntada de provimento correcional
30/04/2024 02:32

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 13:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2024 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2024 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2024 10:36

Conclusos para julgamento
16/01/2024 17:23

Juntada de Petição de informação
16/01/2024 11:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:15

Recebidos os autos
05/10/2023 09:15

Juntada de Certidão de prevenção
26/06/2023 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:49

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 09:29

Conclusos para julgamento
19/05/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 20:45

Conclusos ao Juiz Leigo
04/05/2023 20:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 08/05/2023 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
04/05/2023 20:44

Juntada de Informações
03/05/2023 23:03

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 19:44

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:42

Juntada de Certidão
09/03/2023 21:39

Juntada de Informações
09/03/2023 21:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 08/05/2023 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
08/02/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2023 12:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
16/12/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:03

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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