03/09/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 01:41

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:32

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800125-16.2025.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: JULIANA PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA - PB5959, LUCELIA CAVALCANTI ALVES - PB26761, RAMON LOPES DIAS FERREIRA - PB20582 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc.

Considerando que a contestação não trouxe fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 350, NCPC), nem aventou as matérias enumeradas no art. 337, NCPC (art. 351, NCPC), passo a sanear o feito (art. 357, NCPC).

Não há questões processuais pendentes.

Fixo como ponto controvertido a qualidade de segurado especial da parte acionante.

Observando-se que se trata de fato constitutivo do direito da parte autora, a esta incumbe o ônus da prova.

Designe-se audiência de instrução e julgamento de acordo com a disponibilidade da pauta deste juízo.

Intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, caso já não tenha sido apresentado, nos termos do art. 357, § 4º, do NCPC.

Intimem-se as partes da audiência designada, esclarecendo ao(s) advogado(s) das mesmas que a eles cabe informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do NCPC).

Ficam desde logo intimadas as partes para, querendo, no prazo comum de 05 dias, pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes no saneamento (art. 357,§1º do NCPC).

Intime-se na íntegra desta decisão.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800125-16.2025.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Autor(es): Nome: JULIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: ZONA RURAL, S/N, JARDIM DE BAIXO, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: R CAPITÃO MANOEL GADELHA, CENTRO, SOUSA - PB - CEP: 58800-300 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias..

Data e assinatura eletrônicas.
13/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 05:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/03/2025 05:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA PEREIRA DA SILVA - CPF: *06.***.*14-90 (AUTOR).
16/01/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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