TJPB - 0807612-02.2024.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 10:11
Conclusos para despacho
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10/07/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 12:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/06/2025 05:40
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0807612-02.2024.8.15.0331.
ATO ORDINATÓRIO Em face do trânsito em julgado de Sentença/Acórdão que determina a OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, com fulcro no art. 523, CPC1 c/c art. 338, CNJ2, INTIMO a parte exitosa na Demanda para que, no prazo de 15 dias, apresente: I – o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento; II – preencha todos os requisitos do art. 524 do CPC3.
SANTA RITA, 16 de junho de 2025.
FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2(Código de Normas Judiciais) Art. 338.
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o servidor, após a juntada da petição de requerimento de execução definitiva, intimará o credor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, se não o fez ainda: I – o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento; II – preencha todos os requisitos do art. 524 do CPC. 3(CPC) Art. 524.
O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. § 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada. § 2º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. § 3º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência. § 4º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência. § 5º Se os dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. -
16/06/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/06/2025 11:09
Juntada de Certidão
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16/06/2025 09:55
Recebidos os autos
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16/06/2025 09:55
Juntada de Certidão de prevenção
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15/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/04/2025 11:50
Juntada de Certidão
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12/04/2025 03:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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22/03/2025 00:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/03/2025 23:59.
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20/03/2025 14:46
Juntada de Petição de apelação
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20/02/2025 12:08
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:08
Julgado procedente em parte do pedido
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09/01/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 00:51
Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 28/11/2024 23:59.
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28/11/2024 02:54
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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27/11/2024 08:03
Conclusos para despacho
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26/11/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 15:14
Juntada de Petição de réplica
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11/11/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:05
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 09:55
Não Concedida a Medida Liminar
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23/10/2024 09:55
Recebida a emenda à inicial
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17/10/2024 08:29
Conclusos para despacho
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16/10/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 12:01
Juntada de Certidão
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03/10/2024 11:55
Juntada de Ofício
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03/10/2024 09:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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03/10/2024 09:05
Determinada a emenda à inicial
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03/10/2024 09:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*51-34 (AUTOR).
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02/10/2024 09:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/10/2024 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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