14/07/2025 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 00:15

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0059289-90.2014.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações e Adicionais, Obrigação de Fazer / Não Fazer] RECORRENTE: ANTONIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA RECORRIDO: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
13/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:46

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:09

Recebidos os autos
02/06/2025 09:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior
13/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:25

Ratificada a Decisão Monocrática
06/01/2025 23:38

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
06/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:55

Recebidos os autos
06/12/2024 10:55

Juntada de Certidão de prevenção
12/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2023 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:04

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
30/06/2022 09:43

Juntada de Petição de apelação
10/06/2022 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA em 09/06/2022 23:59.
03/05/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 22:06

Julgado procedente o pedido
22/04/2022 10:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2022 17:06

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:06

Processo Desarquivado
17/03/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 13:15

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 13:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/02/2022 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA em 18/02/2022 23:59:59.
23/11/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2021 16:55

Conclusos para despacho
22/09/2021 11:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 06:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 00:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 22:07

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA em 09/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 17:47

Conclusos para despacho
28/11/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 17:47

Juntada de ato ordinatório
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/10/2018 08:58

Processo migrado para o PJe
09/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
09/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 53/18
09/10/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2018 18:13 TJEJP1F
08/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
22/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P026741172001 18:41:18 PBPREV
22/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017
12/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 05/2017 DEVOLVIDO PBPREV
08/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2017 P026741172001 15:04:07 PBPREV
27/03/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 27: 03/2017 REMESSA PBPREV
01/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016 OFICIE-SE
16/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 03/2016 P012756162001 16:54:35 ANTONIO
16/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016
26/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 26: 02/2016 P012756162001 09:06:52 ANTONIO
16/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2016 NF 07/16
16/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 10/2015 P078309152001 11:48:37 PBPREV
29/09/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 29: 09/2015 P078309152001 14:45:44 PBPREV
17/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2015 D000490142001 17:39:20 001
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
25/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2014 CITE-SE
25/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 09/2014 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
15/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014
11/09/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 09/2014 TJEJPF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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