27/05/2025 11:10

Baixa Definitiva
27/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/05/2025 11:10

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MURILO FERNANDO ARCOVERDE CASSIANO em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 08:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:29

Sentença confirmada
09/12/2024 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
09/12/2024 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2024 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/08/2024 07:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 07:16

Juntada de Certidão
11/08/2024 08:53

Recebidos os autos
11/08/2024 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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