10/09/2025 12:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DE AQUINO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:15

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816548-36.2024.8.15.0001 DECISÃO Pretende a parte autora nova consulta junto ao SISBAJUD e RENAJUD.

No presente caso, verifica-se que não decorreu o transcurso do prazo de um ano, entre as consultas já realizadas, tanto no SISBAJUD, ids de nº 109187851, como RENAJUD id de nº 110293786.

Desse indefiro o pedido.

Segue julgado nesse sentido. “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA BUSCA EM DOIS SISTEMAS.

POSSIBILIDADE DA REITERAÇÃO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, admite-se nova consulta aos sistemas "quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira" (AgRg no AREsp 558 .232/RS, DJe 16/11/2015) 2.

Considera-se razoável o transcurso de prazo superior a um ano desde o último resultado, observadas as peculiaridades da causa. 4.

Recurso provido em parte”. (TJ-AM - AI: 40053651320228040000 Manaus, Relator.: Paulo César Caminha e Lima, Data de Julgamento: 17/08/2023, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 17/08/2023).

Outrossim, em consulta realizada no INFOJUD, não existe declaração para o CPF/CNPJ informado.

Intime-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
28/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:29

Outras Decisões
27/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DE AQUINO em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:09

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:02

Outras Decisões
13/07/2025 19:08

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:26

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816548-36.2024.8.15.0001 DESPACHO Em resposta a petição retro, verifica-se que já foram realizadas consultas junto ao SISBAJUD, ids de nº 109187851 e 114290002, RENAJUD e INFOJUD id de nº 110293786, sendo todas infrutíferas.

Assim, intime-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
02/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 01:51

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DE AQUINO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Verificado saldo negativo conforme consulta realizada no SISBAJUD, segue tela da consulta.

Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Campina Grande - PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
12/06/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 01:36

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:08

Decorrido prazo de DEBORA NOROES DE PAULA REGADAS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:08

Decorrido prazo de DEBORA NOROES DE PAULA REGADAS em 02/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:45

Juntada de entregue (ecarta)
29/04/2025 12:54

Expedição de Carta.
28/04/2025 16:12

Outras Decisões
25/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DE AQUINO em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 03:55

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:27

Juntada de entregue (ecarta)
08/01/2025 10:39

Expedição de Carta.
07/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:00

Juntada de Petição de informação
19/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 04:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/12/2024 10:46

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
30/11/2024 16:37

Processo Desarquivado
30/11/2024 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:27

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 19:12

Juntada de Petição de informação
16/07/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 19:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 13:11

Conclusos para despacho
26/06/2024 13:11

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 12:36

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 07:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/06/2024 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/06/2024 23:23

Juntada de Petição de informação
27/05/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/06/2024 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 17:45

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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