TJPB - 0025259-55.2016.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DE SOUZA NETO

CPF *56.***.*98-96

Advogados

ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO

OAB: 5444/PB

CPF *23.***.*32-49

TIAGO ESPINDOLA BELTRAO

OAB: 18258/PB

CPF *89.***.*11-09

WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE

OAB: 23518/PB

CPF *15.***.*03-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE em 01/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 01/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 03:03

    Decorrido prazo de Tiago espíndola Beltrão em 01/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:16

    Publicado Expediente em 17/06/2025.

  • 18/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 18/06/2025 00:16

    Publicado Expediente em 17/06/2025.

  • 18/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 18/06/2025 00:16

    Publicado Expediente em 17/06/2025.

  • 18/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

    João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0025259-55.2016.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes de Trânsito] REU: JOSE ALVES DE SOUZA NETO.

    DESPACHO Analisando os autos, observa-se que se trata de processo em que foi prolatada sentença condenatória para o réu JOSÉ ALVES DE SOUZA NETO, em 13.04.2022. (ID 57051780) com trânsito em julgado 21 de fevereiro de 2024 (ID 90670891 - pág. 9) Em 24.08.2024 foi informado pelo DETRAN que a solicitação de suspensão do réu JOSÉ ALVES DE SOUZA NETO foi atendida.

    Considerando a petição retro, em que o advogado requer o envio de ofício ao DETRAN solicitando a retirada da suspensão, eis que até a presente data ainda se encontra suspensa (ID 114010259), é importante destacar que o ofício que comunicou a sentença de suspensão teve prazo determinado, de modo que caberia ao próprio órgão de trânsito o restabelecimento automático após o prazo.

    Deve, portanto, o advogado fazer prova documental de que não conseguiu diretamente no Detran o restabelecimento, devendo, no entanto, o cartório expedir a certidão narrativa dos autos, e entregá-la ao acusado, para instrumentalizar o pleito administrativo de requerimento do interessado.

    Aguarde-se, portanto, por dez dias a iniciativa do interessado, caso não seja nada requerido, encaminhe-se de volta ao arquivo.

    Intimações necessárias.

    João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.

  • 13/06/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 11:07

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2025 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 12:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de cota

  • 23/05/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:00

    Determinado o arquivamento

  • 23/05/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 09:35

    Juntada de execução / cumprimento de sentença

  • 23/05/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 12:37

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 22/05/2024 11:12

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2024 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:45

    Juntada de despacho

  • 29/08/2022 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/08/2022 17:05

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 17/08/2022 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 21:17

    Juntada de Petição de razões finais

  • 15/08/2022 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 08:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/08/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 19:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 19:37

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 17/05/2022 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/05/2022 17:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/05/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 07:33

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de cota

  • 19/04/2022 05:54

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 18/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 05:51

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 18/04/2022 23:59:59.

  • 13/04/2022 16:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/04/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 11:56

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2022 10:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/04/2022 11:56

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:32

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 12/04/2022 14:48

    Juntada de Petição de cota

  • 12/04/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 11:28

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 08:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 08:15

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 09/04/2022 02:51

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 08/04/2022 23:59:59.

  • 09/04/2022 02:50

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 08/04/2022 23:59:59.

  • 09/04/2022 02:46

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 08/04/2022 23:59:59.

  • 09/04/2022 02:46

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 08/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 21:40

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 21:36

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 21:32

    Juntada de diligência

  • 01/04/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 11:51

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 01/04/2022 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 08:35

    Juntada de Ofí­cio

  • 01/04/2022 08:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 03:30

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 21/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 10:17

    Juntada de diligência

  • 03/02/2022 09:08

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 10:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 02/02/2022 16:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2022 16:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/02/2022 08:23

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 03:58

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 31/01/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 03:58

    Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 31/01/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 15:58

    Juntada de diligência

  • 14/01/2022 04:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 04:20

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 12/01/2022 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 15:31

    Juntada de diligência

  • 12/01/2022 10:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/01/2022 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2022 18:54

    Juntada de devolução de mandado

  • 08/01/2022 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2022 18:41

    Juntada de diligência

  • 08/01/2022 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2022 08:42

    Juntada de diligência

  • 07/01/2022 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 14:01

    Juntada de diligência

  • 29/12/2021 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 16:16

    Juntada de Petição de cota

  • 08/10/2021 11:54

    Juntada de Petição de cota

  • 07/10/2021 09:03

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:50

    Processo migrado para o PJe

  • 03/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2021 D037074162002 10:21:19 001

  • 03/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2021 D039765162002 10:21:19 002

  • 03/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2021 D044981162002 10:21:19 003

  • 03/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2021 D062846162002 10:21:19 004

  • 03/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2021 D000459172002 10:21:19 005

  • 03/08/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 08/2021 D009084172002 10:21:19 006

  • 03/08/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 03: 08/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 03/08/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2021 NF 107/2

  • 03/08/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 08/2021 10:21 TJE50MP

  • 16/05/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017

  • 16/05/2017 00:00

    Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 16: 05/2017

  • 09/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2017

  • 09/05/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017

  • 28/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/04/2017

  • 20/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2017

  • 18/04/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 04/2017

  • 18/04/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017

  • 23/03/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 03/2017

  • 20/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 20: 03/2017 P/CITACAO

  • 20/03/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 20: 03/2017

  • 09/03/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 03/2017

  • 21/02/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2017 JOSE ALVES DE SOUZA NETO

  • 15/02/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2017

  • 13/02/2017 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2017

  • 13/02/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017

  • 22/11/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 11/2016 JOSE ALVES DE SOUZA NETO

  • 21/11/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2016

  • 16/11/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 11/2016

  • 16/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2016

  • 19/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 10/2016 JOSE ALVES DE SOUZA NETO

  • 06/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016

  • 05/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 10/2016

  • 05/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2016

  • 23/08/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 23: 08/2016 NOTA DE FORO

  • 19/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 08/2016 P/CITACAO

  • 19/08/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 08/2016

  • 09/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2016

  • 03/08/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2016

  • 03/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2016

  • 18/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 07/2016 JOSE ALVES DE SOUZA NETO

  • 01/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2016 JOSE ALVES DE SOUZA NETO

  • 28/06/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2016

  • 27/06/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2016

  • 27/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016

  • 15/06/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 06/2016 JOSE ALVES DE SOUZA NETO

  • 02/06/2016 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/06/2016 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 06/2016 JOSE ALVES DE SOUZA NETO

  • 02/06/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2016

  • 01/06/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2016

  • 01/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016

  • 10/05/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/05/2016

  • 06/05/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2016

  • 05/05/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2016

  • 05/05/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2016

  • 16/04/2016 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/04/2016

  • 13/04/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016

  • 11/04/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2016

  • 07/04/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 07: 04/2016 TJEJPE2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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