16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0025259-55.2016.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes de Trânsito] REU: JOSE ALVES DE SOUZA NETO.

DESPACHO Analisando os autos, observa-se que se trata de processo em que foi prolatada sentença condenatória para o réu JOSÉ ALVES DE SOUZA NETO, em 13.04.2022. (ID 57051780) com trânsito em julgado 21 de fevereiro de 2024 (ID 90670891 - pág. 9) Em 24.08.2024 foi informado pelo DETRAN que a solicitação de suspensão do réu JOSÉ ALVES DE SOUZA NETO foi atendida.

Considerando a petição retro, em que o advogado requer o envio de ofício ao DETRAN solicitando a retirada da suspensão, eis que até a presente data ainda se encontra suspensa (ID 114010259), é importante destacar que o ofício que comunicou a sentença de suspensão teve prazo determinado, de modo que caberia ao próprio órgão de trânsito o restabelecimento automático após o prazo.

Deve, portanto, o advogado fazer prova documental de que não conseguiu diretamente no Detran o restabelecimento, devendo, no entanto, o cartório expedir a certidão narrativa dos autos, e entregá-la ao acusado, para instrumentalizar o pleito administrativo de requerimento do interessado.

Aguarde-se, portanto, por dez dias a iniciativa do interessado, caso não seja nada requerido, encaminhe-se de volta ao arquivo.

Intimações necessárias.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
17/05/2024 14:45

Baixa Definitiva
17/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/05/2024 17:08

Juntada de Decisão
14/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
06/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:17

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 23:06

Juntada de Petição de agravo (interno)
14/07/2023 22:47

Juntada de Petição de cota
13/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:31

Recurso Especial não admitido
13/02/2023 15:57

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/01/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 13:44

Juntada de Petição de cota
10/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 13:51

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DE SOUZA NETO - CPF: *56.***.*98-96 (APELANTE) e não-provido
15/12/2022 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022 11:19

Juntada de Certidão de julgamento
30/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:37

Conclusos para despacho
13/09/2022 13:31

Juntada de Petição de parecer
09/09/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:54

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:50

Recebidos os autos
29/08/2022 11:49

Juntada de mandado
01/08/2022 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
01/08/2022 05:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 22:59

Conclusos para despacho
17/07/2022 22:58

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:32

Decorrido prazo de WANDERSON KENNEDY SILVA DE ANDRADE em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 00:32

Decorrido prazo de TIAGO ESPINDOLA BELTRAO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 00:32

Decorrido prazo de ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO em 30/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:37

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:37

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:30

Recebidos os autos
17/05/2022 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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