TJPB - 0806470-61.2016.8.15.0001

17/06/2019 15:15

Baixa Definitiva

17/06/2019 15:15

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/06/2019 15:12

Transitado em Julgado em 10 de Junho de 2019

17/06/2019 15:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado

11/06/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/06/2019 23:59:59.

09/04/2019 16:42

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019 13:04

Prejudicado o recurso

27/03/2019 13:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (APELANTE)

26/03/2019 10:29

Conclusos para despacho

26/03/2019 10:25

Juntada de Petição de parecer

24/02/2019 21:08

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

24/02/2019 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019 11:06

Conclusos para despacho

07/02/2019 11:06

Juntada de Certidão

06/02/2019 14:48

Recebidos os autos

06/02/2019 14:48

Distribuído por sorteio