29/08/2025 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:03

Decorrido prazo de VALDERI GOMES DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:05

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/07/2025 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 10:02

Juntada de Certidão de julgamento
03/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 17/06/2025.
17/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 5ª Sessão Ordinária Virtual, da Seção Especializada Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00 , até 07 de Julho de 2025.
13/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2025 21:08

Juntada de Certidão de julgamento
13/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
19/12/2024 18:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:24

Decorrido prazo de VALDERI GOMES DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de VALDERI GOMES DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 05:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:43

Transitado em Julgado em 01/10/2024
03/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
01/10/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/09/2024 23:59.
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:24

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 15:14

Juntada de Certidão de julgamento
17/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2024 10:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 01:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:11

Juntada de Petição de informações prestadas
25/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:37

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2023 23:59.
11/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:37

Juntada de Petição de cota
04/10/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 03:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:54

Conclusos para despacho
14/09/2023 07:54

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:06

Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 07/08/2023 23:59.
04/07/2023 11:19

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 14:21

Conhecido o recurso de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO) e não-provido
29/05/2023 16:37

Juntada de Certidão de julgamento
29/05/2023 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 00:08

Decorrido prazo de VALDERI GOMES DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
27/04/2023 21:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2023 11:51

Conclusos para despacho
09/04/2023 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:21

Conclusos para despacho
08/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 00:11

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:30

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:41

Juntada de Petição de informações prestadas
01/02/2023 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023 09:10

Juntada de Petição de cota
17/01/2023 09:38

Juntada de Documento de Comprovação
17/01/2023 09:29

Expedição de Ofício.
17/01/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:19

Concedida a Segurança a VALDERI GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *74.***.*86-34 (IMPETRANTE)
03/08/2022 08:30

Conclusos para despacho
31/07/2022 17:49

Juntada de Petição de parecer
28/07/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 09:57

Juntada de Petição de informações prestadas
19/07/2022 10:37

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 12:33

Juntada de Documento de Comprovação
07/07/2022 14:18

Expedição de Ofício.
06/07/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 20:22

Conclusos para despacho
06/02/2022 20:22

Juntada de Certidão
31/01/2022 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

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