16/07/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:55

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA SOUZA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 05:12

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO Fórum Tabelião Francisco de Oliveira Braga, Rua Antônio Gonzaga, S/N, CENTRO, Conceição - PB - CEP: 58970-000 Telefone (83) 99143-4896 - E-mail: [email protected] Processo número - 0801934-61.2024.8.15.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: AGNALDO PEREIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS DANTAS - PB30320 REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Vistos etc.

AGANALDO JAILSON DA SILVA propôs a presente ação em face do BANCO VOTORANTIM S.A.

Não obstante, anexaram termo de acordo e que requereram a homologação. É o breve relatório.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos termos do acordo id 109786278 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Sem honorários sucumbenciais.

Sentença registrada e publicada eletrônica e automaticamente.

Intimem-se.

Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Se houver pagamento mediante depósito judicial, expeça-se alvará para transferência do numerário em favor da parte credora.

Após, se não houver outros requerimentos, arquivem-se.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Conceição/PB, data do protocolo eletrônico.
16/06/2025 09:14

Homologada a Transação
28/05/2025 09:18

Homologado o pedido
22/05/2025 09:16

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:33

Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA SOUZA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 01:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DANTAS em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:47

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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