29/08/2025 00:33

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Município, pela última vez, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada nestes autos, tendo em vista que já lhe foi concedido tempo hábil para tanto, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
27/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:08

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802764-89.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a exequente, somente através de seu advogado, para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer imputada ao ente federado executado, no prazo de 10(dez) dias.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
13/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:43

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:35

Juntada de Ofício
13/05/2025 13:38

Determinada Requisição de Informações
08/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 05:33

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:04

Recebidos os autos
20/02/2025 11:04

Juntada de Certidão de prevenção
29/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MADILENE SOUTO MAIOR COSTA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:45

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 15:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:51

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 10:47

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/07/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
23/07/2024 18:49

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 06:22

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/07/2024 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/02/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
31/01/2024 21:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2024 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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