TJPB - 0814578-46.2023.8.15.2002
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0814578-46.2023.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] RÉU: DANILO CARDOSO DA SILVA SOUZA e outros DESPACHO
Vistos.
Pelo que se verifica dos autos, a arma apreendida nos autos é uma pistola da marca Taurus, calibre 380, numeração KEU06130 (auto de apresentação e apreensão, Id 83642438, p. 14), devidamente individualizada no laudo de Id 99361702.
Por equívoco, constou da decisão de Id 121284685 que se tratava de uma pistola calibre .38.
Apesar da apontada incorreção, não há dúvida de que a pistola apreendida pertence à empresa requerente, notadamente pela indicação de sua numeração de série.
Assim, cumpra-se a decisão de Id 121284685, observando-se que a pistola é de calibre 380.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito -
10/09/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 23:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 11:56
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 08:50
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 16:03
Deferido o pedido de
-
19/08/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 23:43
Juntada de Petição de parecer
-
05/08/2025 08:43
Juntada de documento de comprovação
-
22/07/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/07/2025 09:30 3ª Vara Criminal da Capital.
-
16/07/2025 10:31
Determinada diligência
-
09/07/2025 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2025 17:39
Juntada de Petição de diligência
-
01/07/2025 23:54
Decorrido prazo de NIVEA DANTAS DA NOBREGA em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 23:54
Decorrido prazo de LIVIETO REGIS FILHO em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 23:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.
-
26/06/2025 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 13:43
Juntada de Petição de diligência
-
25/06/2025 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2025 14:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
24/06/2025 11:05
Juntada de Petição de cota
-
18/06/2025 09:12
Juntada de Petição de resposta
-
18/06/2025 04:41
Publicado Expediente em 18/06/2025.
-
18/06/2025 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 0814578-46.2023.8.15.2002 Data – 23 de abril de 2025, às 11h00min Audiência: Instrução e Julgamento Juíza de Direito: Dra.
Ana Christina Soares Penazzi Coelho Promotora de Justiça: Dra.
Andrea Bezerra Pequeno de Alustau Advogado: Dr.
Livieto Regis Filho Defensora Pública: Dra.
Fernanda Baltar Denunciado: Danilo Cardoso da Silva Souza e Weslley Ricardo Rocha da Silva Testemunhas/declarantes do Ministério Público: 1.
Ciro Soares de Sousa (presente) 2.
Wellington da Silva Lira (presente) 3.
José Márcio de Lucena Silva (ausente - não intimado) RESUMO DOS ACONTECIMENTOS: ABERTO OS TRABALHOS foi constatada a presença/ausência das partes nominadas acima no ambiente virtual ZOOM, disponibilizado pelo TJ/PB, conforme o art. 6º, § 2º, da Resolução nº 354/2020.
Consultados, defesa técnica e réu dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa.
Decidiu o Juízo: “As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação, bem como advertidas e compromissadas na forma da lei e concordaram que os autos tramitem na forma do Juízo 100% digital (consoante resolução CNJ 378 e 481).
Registro que a audiência foi gravada e armazenada junto ao PJE Mídia, podendo ser acessada pelas partes através do Pje Mídias.” Aberta a audiência pela Juíza foi lida a denúncia e colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Ciro Soares de Sousa e Wellington da Silva Lira.
O Ministério Público insiste na oitiva de José Márcio de Lucena Silva (CPF *00.***.*29-76), fornecendo o seguinte endereço para intimação: Rua Antônio Medeiros Sobral, 958, bloco 03, apto. 406, gramame e Rua Manoel Leitão Neto, 438, Ernani Sátiro, João Pessoa; e os seguintes contatos telefônicos: 986155875 e 996725352.
Para continuação da audiência de instrução, DESIGNO o dia 15/07/2025, às 09h:30.
Intimados os presentes.
Ciência ao MP.
Requisições e intimações necessárias à realização do ato.
Cumpra-se.
Cadastre-se o CPF da testemunha, no sistema.
DISPOSIÇÕES FINAIS: A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo, dada a natureza do ato e circunstâncias excepcionais, na forma do disposto na Resolução nº 85, do CNJ, e, ainda, com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada. -
16/06/2025 10:57
Juntada de documento de comprovação
-
16/06/2025 10:55
Juntada de Ofício
-
16/06/2025 10:51
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 18:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/07/2025 09:30 3ª Vara Criminal da Capital.
-
24/04/2025 12:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2025 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.
-
24/04/2025 12:38
Determinada diligência
-
22/04/2025 22:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2025 22:31
Juntada de Petição de diligência
-
01/04/2025 04:02
Decorrido prazo de LIVIETO REGIS FILHO em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 04:02
Decorrido prazo de NIVEA DANTAS DA NOBREGA em 31/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 16:52
Juntada de Petição de cota
-
18/03/2025 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 11:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/03/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2025 15:40
Juntada de Petição de cota
-
15/03/2025 16:09
Juntada de documento de comprovação
-
15/03/2025 16:06
Juntada de documento de comprovação
-
15/03/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 16:03
Juntada de Ofício
-
15/03/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 15:58
Juntada de Ofício
-
15/03/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2025 15:49
Expedição de Mandado.
-
15/03/2025 15:49
Expedição de Mandado.
-
15/03/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 16:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2025 11:00 3ª Vara Criminal da Capital.
-
18/02/2025 08:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/02/2025 13:11
Desentranhado o documento
-
13/02/2025 13:11
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
13/02/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 05:58
Conclusos para decisão
-
02/02/2025 08:50
Juntada de Petição de defesa prévia
-
31/01/2025 00:43
Decorrido prazo de DANILO CARDOSO DA SILVA SOUZA em 30/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 15:19
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 15:17
Juntada de documento de comprovação
-
22/01/2025 15:17
Juntada de documento de comprovação
-
22/01/2025 15:15
Juntada de documento de comprovação
-
22/01/2025 15:10
Juntada de documento de comprovação
-
08/01/2025 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 15:44
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2024 11:45
Mandado devolvido para redistribuição
-
13/12/2024 11:45
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2024 00:46
Decorrido prazo de WESLLEY RICARDO ROCHA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 11:52
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/11/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 09:48
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/11/2024 07:16
Recebida a denúncia contra DANILO CARDOSO DA SILVA SOUZA - CPF: *00.***.*89-40 (INDICIADO)
-
06/11/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 10:40
Juntada de Petição de denúncia
-
24/10/2024 14:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
20/10/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 09:31
Juntada de Petição de cota
-
11/09/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 11:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/09/2024 11:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/09/2024 11:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/09/2024 11:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
11/09/2024 10:23
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 03:11
Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 05/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 09:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/08/2024 05:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2024 05:40
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2024 14:58
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 08:52
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2024 20:09
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 09:51
Juntada de Petição de cota
-
12/08/2024 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 11:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/08/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 18:08
Expedição de Mandado.
-
08/08/2024 14:17
Outras Decisões
-
08/08/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 01:33
Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 07/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 16:41
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/07/2024 23:23
Outras Decisões
-
29/07/2024 20:43
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 18:29
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 00:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/07/2024 21:45
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 11:11
Juntada de Petição de cota
-
13/06/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 04:12
Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 10/06/2024 23:59.
-
28/04/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2024 00:01
Determinada diligência
-
28/04/2024 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 00:52
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 22:54
Juntada de Petição de cota
-
11/04/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 10:25
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2024 10:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
11/04/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 10:08
Juntada de Informações
-
01/03/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 12:38
Determinada diligência
-
29/02/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 18:16
Juntada de Petição de cota
-
27/02/2024 01:27
Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 26/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 15:41
Juntada de informação
-
19/02/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:45
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
01/02/2024 12:48
Juntada de documento de comprovação
-
01/02/2024 12:25
Juntada de documento de comprovação
-
09/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 10:20
Determinada diligência
-
05/01/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
05/01/2024 10:01
Juntada de Petição de cota
-
15/12/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 11:25
Juntada de informação
-
14/12/2023 16:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/12/2023 16:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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