16/06/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0001336-65.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: NIZALTA HELENA NEVES DE CASTRO, NORMANDO MENDES DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CÍCERO ROBERTO DA SILVA - PB17388 EXECUTADO: LUZIMAR DONATO DE ARAUJO DESPACHO

Vistos.

Antes de qualquer providência, observa-se que a parte executada, apresentou manifestação no ID 108356283, invocando a prescrição intercorrente, após a apresentação dos cálculos pela contadoria judicial.

Considerando que tal alegação possui natureza jurídica que pode ensejar a extinção da execução, impõe-se, por força do princípio do contraditório, oportunizar à parte exequente a manifestação sobre a prescrição intercorrente suscitada, especialmente diante da sua invocação apenas neste momento processual.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição juntada aos autos pela parte executada no ID 108356283.

Após, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
04/07/2023 07:54

Baixa Definitiva
04/07/2023 07:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/07/2023 07:53

Transitado em Julgado em 03/07/3202
04/07/2023 02:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 08:53

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
03/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:18

Não conhecido o recurso de LUZIMAR DONATO DE ARAUJO - CPF: *04.***.*36-91 (APELANTE)
30/05/2022 11:44

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 20:27

Conclusos para despacho
13/04/2022 20:27

Juntada de Certidão
13/04/2022 13:04

Recebidos os autos
13/04/2022 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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