29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61ª SESSÃO ORIDINÁRIA ( 28ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 13h59 , até 15 de Setembro de 2025.
30/07/2025 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 18:24

Juntada de comunicações
16/07/2025 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:29

Decorrido prazo de LUIZ KLEBERT MARTINS COSTA BRASILEIRO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:19

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 04:40

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 04:40

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801412-06.2025.8.15.0731 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Seguro] AUTOR: ERLANDSEN FREITAS JAGUARIBE FILHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz(a) de Direito
16/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:17

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz Leigo
29/05/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/04/2025 09:28

Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/04/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
07/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 20:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:10

Decorrido prazo de ERLANDSEN FREITAS JAGUARIBE FILHO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:10

Decorrido prazo de LUIZ KLEBERT MARTINS COSTA BRASILEIRO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:32

Juntada de informação
11/03/2025 21:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
05/03/2025 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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