05/09/2025 01:55

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 01:55

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0809324-73.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: PATRICIA LINS DE SOUSA REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 26 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
03/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/08/2025 12:28

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:37

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0809324-73.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o advogado do autor a fim de tomar conhecimento da penhora online (NEGATIVA) e informar bens passíveis de penhora da parte executada, no prazo de 05 dias.

PATOS, data do sistema.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:44

Decorrido prazo de PATRICIA KELI MIGUEL SILVA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:28

Determinada diligência
06/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:45

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA KELI MIGUEL SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
30/11/2024 17:56

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 18:17

Conclusos ao Juiz Leigo
19/11/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2024 09:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
18/11/2024 14:41

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 14:39

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 15:29

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 00:35

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 07:25

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 10:34

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/11/2024 09:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
25/09/2024 13:27

Determinada diligência
25/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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