TJPB - 0806491-48.2025.8.15.0251
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:37
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2025 23:59.
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16/07/2025 03:09
Decorrido prazo de IANNE RAMOS MILITAO DA COSTA em 15/07/2025 23:59.
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09/07/2025 20:52
Arquivado Definitivamente
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05/07/2025 02:02
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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26/06/2025 10:04
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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18/06/2025 04:28
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0806491-48.2025.8.15.0251 AUTOR: ERNANDES FERNANDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.
RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por AUTOR: ERNANDES FERNANDO DA SILVA, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: BANCO BRADESCO, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID 114529052). É o relato.
Fundamento e DECIDO.
FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação).
A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.
Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado.
DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito.
Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa.
Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.
P.
R.
I.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito -
16/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 07:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/06/2025 07:58
Determinado o arquivamento
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16/06/2025 07:58
Extinto o processo por desistência
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13/06/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 11:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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