10/09/2025 01:53

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 16:58

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 Número do Processo: 0801485-21.2024.8.15.0631 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Homicídio Qualificado, Roubo, Roubo Majorado] Polo ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo passivo: REU: AIRTON WESLEI DA SILVA NASCIMENTO CERTIDÃO – INTIMAÇÃO – LINK DA AUDIÊNCIA RÉU PRESO DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito da Comarca de Juazeirinho – Dr.

LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, certifico que foi designada audiência de instrução, nos autos em epígrafe, para o dia 22 de SETEMBRO de 2025, às 08:30hs., por videoconferência, através do programa ZOOM, utilizando o link a seguir: LINK: https://us02web.zoom.us/j/2464951983?pwd=THRkdS93SWU3U1lzM1I3ZG0wK0o3QT09&omn=*19.***.*63-58 ID da reunião: 246 495 1983 Senha: 909542 Certifico e dou fé.

JUAZEIRINHO – PB., 05 de setembro de 2025.

ANTONIO ELIAS NETTO LACERDA Técnico Judiciário – Mat. 473.888-8
05/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:00

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 10:53

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:53

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:56

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/09/2025 08:30 Vara Única de Juazeirinho.
04/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:50

Mantida a prisão preventida
18/08/2025 19:50

Outras Decisões
23/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
05/07/2025 01:19

Decorrido prazo de KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:16

Decorrido prazo de AIRTON WESLEI DA SILVA NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 04:03

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA INDICIADO: AIRTON WESLEI DA SILVA NASCIMENTO, conhecido por “NETINHO”, brasileiro, união estável, agricultor, nascido em 01/03/2001, natural do Juazeirinho/PB, CPF nº. 149.510.484- 26, filho de Leidijane Nascimento e Ailton Clementino da Silva, residente na Rua Maria das Neves, nº. 823, Juazeirinho/PB – Próximo ao Buriti, celular nº. (83) 99864-0686 – Atualmente recolhido na Cadeia Pública de Juazeirinho/PB.

DECISÃO PROCESSO Nº 0801485-21.2024.8.15.0631 Recebo a denúncia em seu inteiro teor, por preencher os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal, e por não verificar a possibilidade de sua rejeição nos moldes estabelecidos pelo art. 395, do referido diploma legal, pois de plano verifico que narra fato definido como crime, não é inepta, não lhe falta pressuposto processual, ou condição para o exercício da ação penal, nem falta justa causa para o exercício da ação penal.

Importante salientar que para o recebimento da denúncia não se exige juízo de probabilidade, mas, tão somente, juízo de possibilidade, bastando, para o seu recebimento, que os fatos nela descritos constituam crime, em tese, e que haja indícios suficientes da autoria, sendo sabido que, na fase do recebimento da denúncia, o princípio jurídico in dubio pro deve prevalecer, devendo-se verificar a procedência da acusação no decorrer da ação penal.

Ademais, MANTENHO, pelos seus próprios fundamentos, a decisão de decretação da prisão preventiva do réu, proferida nos autos do APF nº. 0801422-93.2024.8.15.0631. 1.

Nos termos do art. 396, do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008, CITE-SE o(a) acusado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP.

ADVIRTA-SE que não apresentada resposta no prazo legal, será nomeado Defensor Público para o patrocínio da defesa. 2.

Caso o(a) denunciado(a) tenha advogado(a)(s) constituído(a)(s) INTIME(M)-SE do conteúdo desta decisão. 3.

Evolua-se a autuação da classe conforme o caso para ação penal procedimento ordinário ou sumário. 4.

Proceda-se à retificação da autuação do polo ativo para Ministério Público da Paraíba, inativando a Delegacia por motivo de recebimento da denúncia, caso estejam ambos cadastrados. 5.

Se houver réu preso inclua-se a PRIORIDADE nas características do processo, etiquetando-o (RÉU PRESO). 6.

Em Informações Criminais: cadastrem-se os eventos criminais, OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, com a respectiva data, e o RECEBIMENTO DE DENÚNCIA, nesta data (para cada um dos réus, se houver mais de um).

Caso tenha ocorrido prisão, cadastrem-se também os eventos de PRISÃO e SOLTURA (caso tenha sido solto).

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014.

Juazeirinho/PB, 4 de junho de 2025.
16/06/2025 10:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:52

Recebida a denúncia contra AIRTON WESLEI DA SILVA NASCIMENTO (INDICIADO)
04/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:44

Juntada de Petição de resposta
14/03/2025 18:29

Juntada de Petição de denúncia
25/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/11/2024 11:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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