TJPB - 0741370-91.2007.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 18:04
Baixa Definitiva
-
20/06/2023 18:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
20/06/2023 18:04
Transitado em Julgado em 16/06/2023
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17/06/2023 02:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 02:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2023 23:59.
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25/05/2023 00:16
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:16
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 24/05/2023 23:59.
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20/04/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 19:13
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
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18/07/2022 21:53
Conclusos para despacho
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18/07/2022 21:53
Juntada de Certidão
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18/07/2022 21:33
Recebidos os autos
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18/07/2022 21:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/07/2022 21:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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