13/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 00:35

Decorrido prazo de JACKSON PEDRO LEAL em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 19:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCESSO: 0819762-15.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACKSON PEDRO LEAL REU: BANCO DO BRASIL SA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia de sua última declaração de imposto de renda e, em sendo isento(a) comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo(a) próprio (a) interessado(a), conforme previsto na lei 7.115/83; último contracheque ou documento similar; extrato bancário do mês vigente; e, cópia das faturas de cartão de crédito, referente aos últimos três meses, e demais documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, necessários para análise do pedido de gratuidade.

João Pessoa/PB, 27 de junho de 2025.

JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário
27/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:48

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0819762-15.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR: JACKSON PEDRO LEAL Advogado do(a) AUTOR: LEILANE CASUSA DE ALMEIDA - PB23386 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Verte dos autos que o promovente reside no bairro dos Bancários, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/06/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:15

Determinada a redistribuição dos autos
15/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:56

Juntada de informação
14/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:58

Determinada diligência
09/04/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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