09/09/2025 10:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803337-37.2025.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

A vistas das concessões liminares em diversos Agravos interpostos e da decisão do Agravo 0816088-18.2025.8.15.0000, adiante, concedendo a gratuidade.

Anotei a gratuidade.

Intime-se o Município para impugnar em 30 dias.

CABEDELO, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO - CNPJ: 01.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
12/08/2025 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803337-37.2025.8.15.0731 DECISÃO

Vistos.

A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas.

Todavia, o Código de Processo Civil prevê os casos de juízo de retratação, por exemplo, por ocasião da comunicação de interposição de agravo de instrumento, o juízo prolator da decisão guerreada poderá se retratar.

No caso em análise, a reconsideração é apresentada como substitutivo do recurso de agravo de instrumento.

A respeito do pedido de reconsideração, dispõe o CPC: Art. 505.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei.

Na sistemática adotada, legalmente, a reconnsideração somente poderia ocorrer em sede de juízo de retratação após a comunicação da interposição do agravo de instrumento.

Nao é o caso.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração.

Intime-se.

CABEDELO, 12 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:06

Outras Decisões
11/06/2025 07:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:02

Publicado Despacho em 11/06/2025.
10/06/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 03:57

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 02:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 07:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KATHARINA CRISTINA VIANA CHIANCA - CPF: *69.***.*83-49 (EXEQUENTE), REGINA COELY MENDES MOREIRA - CPF: *26.***.*44-04 (EXEQUENTE), REJANE AVELINO DE MELO - CPF: *54.***.*80-06 (EXEQUENTE), RENATA FARIAS DO N
09/06/2025 07:33

Conclusos para despacho
07/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO (01.***.***/0001-78) e outros.
26/05/2025 18:58

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
26/05/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821177-72.2021.8.15.2001

Wilson Moreira Cavalcanti Neto

Estado da Paraiba

Advogado: Thyago Luis Barreto Mendes Braga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0821177-72.2021.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Wilson Moreira Cavalcanti Neto

Advogado: Thyago Luis Barreto Mendes Braga

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0803068-11.2025.8.15.0371

Maria Gomes da Silva

Municipio de Sousa

Advogado: Debora Aline Santos Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0800920-45.2025.8.15.0171

Jordania Pereira Alves de Sales

Bbn Banco Brasileiro de Negocios S.A.

Advogado: Flavio Cavalcanti de Luna Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0802428-32.2025.8.15.0751

Antonio Fernandes da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Geyzon Oliveira Reis

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2025 11:58

Exibir Processo