TJPB - 0800077-12.2016.8.15.0231
1ª instância - 2ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 04:02
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROSA DE AQUINO CUNHA - ME em 14/07/2025 23:59.
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09/07/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 00:42
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 14:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800077-12.2016.8.15.0231 DECISÃO Vistos etc.
Aduziu a Ré Caixa Econômica Federal, incompetência absoluta em razão da pessoa (id. 4612408).
Já houve intimação da parte Autora para se manifestar sobre a contestação apresentada (id. 20751216), quedando-se inerte.
Decido.
Destaco que a mencionada ré é empresa pública federal, conforme Decreto-Lei nº 759/69.
Nos termos do art. 109, inc.
I, da CF, é de competência do Juízes Federais apreciar as causas em que empresa pública federal figure como parte.
Ante o exposto, declaro a incompetência, em razão da pessoa, do presente Juízo, determinando a remessa dos autos Justiça Federal com Subseção Judiciária de João Pessoa/PB.
Intimem-se e cumpra-se.
Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO -
13/06/2025 08:28
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 08:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
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13/06/2025 08:27
Juntada de Certidão
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12/06/2025 11:41
Acolhida a exceção de Incompetência
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19/08/2024 11:29
Conclusos para despacho
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19/08/2024 11:29
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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16/08/2024 22:42
Juntada de provimento correcional
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25/06/2024 23:12
Evoluída a classe de PROTESTO (191) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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15/12/2023 01:00
Decorrido prazo de VICKTOR JOSE BRITO DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 01:00
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROSA DE AQUINO CUNHA - ME em 14/12/2023 23:59.
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12/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2023 13:16
Conclusos para despacho
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01/11/2023 11:20
Juntada de Certidão
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24/07/2023 14:25
Juntada de documento de comprovação
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21/03/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 09:50
Conclusos para despacho
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13/02/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 05:22
Juntada de provimento correcional
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18/05/2022 20:16
Conclusos para despacho
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26/03/2022 03:41
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
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14/03/2022 09:47
Juntada de comunicações
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18/02/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 17:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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28/01/2022 10:40
Juntada de documento de comprovação
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28/01/2022 10:23
Juntada de Certidão
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15/02/2020 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/11/2019 21:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2019 11:09
Conclusos para despacho
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04/07/2019 11:08
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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04/07/2019 11:08
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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04/07/2019 11:07
Juntada de Certidão
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04/07/2019 11:06
Juntada de Petição de certidão
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15/06/2019 04:21
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ROSA DE AQUINO CUNHA - ME em 03/06/2019 23:59:59.
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24/04/2019 10:15
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2019 22:11
Juntada de aviso de recebimento
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14/02/2019 22:09
Juntada de aviso de recebimento
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03/08/2016 16:44
Juntada de Petição de contestação
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20/07/2016 09:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2016 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/07/2016 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/07/2016 13:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/01/2016 14:30
Concedida a Antecipação de tutela
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20/01/2016 20:43
Conclusos para decisão
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20/01/2016 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2016
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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