02/09/2025 06:41

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 03:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/09/2025 03:48

Determinado o arquivamento
01/09/2025 08:43

Conclusos para despacho
22/08/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 12:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/07/2025 19:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:47

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0800582-25.2025.8.15.0251 AUTOR: FRANCINE DE MEDEIROS DANTAS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO AUTOR: FRANCINE DE MEDEIROS DANTAS, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., igualmente identificado(a) na peça vestibular.

Indeferida a assistência judiciária gratuita, a parte promovente foi intimada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, não se manifestando nos autos.

Eis, em síntese, o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado.

Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (NCPC, 203, §1°).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito.

Arquive-se e baixe-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
16/06/2025 08:13

Determinado o arquivamento
16/06/2025 08:13

Determinado o cancelamento da distribuição
13/06/2025 14:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:20

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/06/2025 03:08

Decorrido prazo de FRANCINE DE MEDEIROS DANTAS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 20:03

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 07:25

Determinada diligência
16/05/2025 07:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCINE DE MEDEIROS DANTAS - CPF: *76.***.*04-55 (AUTOR)
31/03/2025 06:44

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:59

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCINE DE MEDEIROS DANTAS (*76.***.*04-55).
22/01/2025 11:32

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 11:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCINE DE MEDEIROS DANTAS - CPF: *76.***.*04-55 (AUTOR)
17/01/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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