07/07/2025 23:42

Juntada de Petição de resposta
17/06/2025 00:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0849077-59.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.

Visto, etc.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Em razão da petição anterior, na qual se constata que a soma dos valores não excede o limite legal para pagamento por meio de RPV, deduz-se a renúncia tácita do excedente.

Assim, expeça-se requisição de pequeno valor.

Ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal estabelecido, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu patrono.

Intimem-se para ciência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
13/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 22:58

Juntada de Petição de resposta
04/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 19:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/10/2024 10:33

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2024 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 11:02

Recebidos os autos
11/07/2024 11:02

Juntada de Certidão de prevenção
19/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 23:24

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:00

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:36

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:12

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 08:46

Conclusos ao Juiz Leigo
27/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:18

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:49

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA (REU)
01/09/2023 14:54

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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