25/10/2024 14:03

Baixa Definitiva
25/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/10/2024 14:02

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:37

Sentença confirmada
02/09/2024 17:37

Voto do relator proferido
02/09/2024 17:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido
02/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:33

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 17:40

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA NETO em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
27/02/2023 17:33

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:33

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:11

Decorrido prazo de ISABELLE LINS FILGUEIRAS ALMEIDA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 00:11

Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 23/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 06:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
23/07/2021 07:11

Conclusos para despacho
23/07/2021 07:11

Juntada de Certidão
23/07/2021 07:11

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:41

Recebidos os autos
22/07/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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