29/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:36

Juntada de Petição de resposta
18/06/2025 03:41

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0801342-18.2025.8.15.0301

Vistos.

Compulsando os autos, verifico a necessidade de intimação da parte autora para corrigir vícios contidos na petição inicial.

Em razão disso determino: 1.Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, retificar o valor atribuído à causa, informando o valor do proveito econômico perseguido, correspondente à soma dos valores dos pedidos cumulados (art. 292, VI, do CPC).

O não atendimento implicará na retificação de ofício do valor da causa (CPC, art. 292, §3°). 2.

Ademais, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, deve a parte autora na mesma oportunidade: 2.1.

Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 2.2.

Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 2.3.

Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 2.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça.

Pombal, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito
16/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:55

Liminar Prejudicada
13/06/2025 13:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA DE SOUSA SILVA - CPF: *28.***.*34-80 (AUTOR).
13/06/2025 13:55

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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