TJPB - 0805826-09.2025.8.15.0000

15/08/2025 16:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2025 11:20

Transitado em Julgado em 08/08/2025

09/08/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/08/2025 23:59.

15/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MAAT SOLUCOES LTDA em 14/07/2025 23:59.

17/06/2025 00:17

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025 00:00

Intimação

13/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025 13:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e provido

11/06/2025 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/06/2025 23:59.

26/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2025 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2025 09:29

Conclusos para despacho

13/05/2025 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025 18:06

Recebidos os autos

27/03/2025 18:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025 16:23

Concedido efeito suspensivo a Recurso

27/03/2025 16:23

Concedida a Medida Liminar

26/03/2025 09:12

Conclusos para despacho

26/03/2025 09:12

Juntada de Certidão

25/03/2025 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2025 23:41

Distribuído por sorteio