30/07/2025 15:28

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 03:28

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803523-19.2025.8.15.0001 [Inadimplemento] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DE BALI EXECUTADO: MARCELA CRISTINA SILVA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formulam acordo para colocar fim à demanda.

Vistos, etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A extinção da execução é medida processual cabível quando presente uma das situações descritas no art. 924 do Código de Processo Civil.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, possibilitando-se a estas peticionar, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

No caso dos autos, as partes se compuseram na via extrajudicial, impondo-se, assim, a extinção da presente execução, na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Não obstante, não é possível a suspensão do processo até a plena quitação de todas as parcelas, isso porque trata-se de processo eletrônico, no qual, a qualquer tempo, e havendo necessidade, o interessado pode requerer o desarquivamento dos autos, em caso de eventual descumprimento, e pugnar pela continuidade da execução.

Não se justifica manter o processo ativo até que se cumpra o acordo.

Desse modo, registro que, em caso de não cumprimento da avença, é lícito ao credor simplesmente requerer o desarquivamento do feito e a execução do que tiver sido homologado.

Diante do exposto, homologo por sentença o acordo formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinta a ação de execução, com base no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Desnecessária a intimação das partes, a teor do art. 41, da Lei nº 9.099/95.

Cancelem-se audiências eventualmente agendadas.

Sentença não sujeita à recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publicação e registro eletrônicos.

Campina Grande, data e assinatura digital.
16/06/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2025 22:46

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:46

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 20:14

Conclusos ao Juiz Leigo
02/06/2025 20:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/05/2025 05:33

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 07:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:12

Determinada diligência
29/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/04/2025 11:02

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:24

Determinada a citação de MARCELA CRISTINA SILVA - CPF: *16.***.*84-95 (EXECUTADO)
16/04/2025 07:54

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:21

Determinada diligência
24/03/2025 07:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:34

Outras Decisões
13/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:26

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 08:53

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 11:36

Mandado devolvido para redistribuição
05/02/2025 11:36

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 15:35

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:31

Determinada a citação de MARCELA CRISTINA SILVA - CPF: *16.***.*84-95 (EXECUTADO)
03/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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