22/08/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:26

Homologada a Transação
12/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 04:14

Publicado Decisão em 25/06/2025.
20/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815604-14.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: DAYANA APARECIDA VIEIRA DE MELLO DECISÃO Trata-se o pretendido pela parte exequente de medida excepcional, ou seja, a penhora no rostos os autos da ação 0844294-24.2023.8.15.2001.

Muito embora o regramento processual atual não use a nomenclatura “penhora no rosto dos autos”, como era no artigo 674 do CPC/73, tratando-a como “averbação, com destaque, nos autos” (art. 860 do CPC), o objetivo é o mesmo.

Entende-se que o requerimento do exequente, de penhora no rosto dos autos de processos onde o executado possua valores a receber, se enquadra inicialmente no inciso XIII do artigo 835 do CPC (outros direitos), por não se tratar de valores constantes de aplicações financeiras, mas de expectativa de recebimento de verba.

Eventual demonstração, por parte do exequente, da iminência de expedição de alvará em favor do executado em determinado processo pode ensejar a mudança deste entendimento, podendo o juiz aplicar o § 1º do referido artigo e alterar a ordem preferencial estabelecida em seu caput.

Todavia, isto não pode ser deferido em processo onde o executado ainda discuta direitos que possam lhe gerar efetivamente valores a receber, ou em processo ainda pendente de conclusão da fase de conhecimento ou de execução, sendo ainda inconclusivas, pelo êxito ou não, as tentativas de constrição de valores ali tentadas.

Dito isto, INDEFIRO o pedido inserto na petição de ID 114715213.

Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, observando-se a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, sob pena de extinção da presente execução.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
18/06/2025 10:26

Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
18/06/2025 03:29

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0815604-14.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: DAYANA APARECIDA VIEIRA DE MELLO DESPACHO Analisando-se o teor da petição de ID 114522380, verifica-se que esta não pertence ao presente processo.

Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 113747706, sobretudo em relação à proposta de acordo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
16/06/2025 18:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
10/06/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 06:05

Decorrido prazo de DAYANA APARECIDA VIEIRA DE MELLO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
26/04/2025 09:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2025 13:25

Expedição de Carta.
25/03/2025 16:21

Determinada a citação de DAYANA APARECIDA VIEIRA DE MELLO - CPF: *57.***.*81-14 (EXECUTADO)
24/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
23/03/2025 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804462-53.2025.8.15.0371

Matias Antonio da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Patricia Celestino Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0002782-12.2014.8.15.2001

Colegio Menino Jesus LTDA

Cee Pb Conselho Estadual de Educacao

Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2022 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0831827-42.2025.8.15.2001

Joao Angelo Mascarenhas do Nascimento Vi...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marcel Alexandre de Menezes Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0802431-09.2025.8.15.0000

Joselanda Andrade Batista

Manoel Felizardo Neto

Advogado: Irio Dantas da Nobrega

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/02/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0827973-63.2024.8.15.0000

Luis Villander - Sociedade Individual De...

Municipio de Remigio

Advogado: Luis Villander Rodrigues de Farias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 10:37

Exibir Processo