03/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:31

Prorrogado prazo de conclusão
01/09/2025 09:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/08/2025 02:46

Decorrido prazo de STEVENSON BORGES PAIXAO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:35

Juntada de Petição de informação
14/08/2025 00:37

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:40

Juntada de Petição de cota
12/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2025 07:50

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 22:46

Juntada de Petição de defesa prévia
29/06/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/06/2025 00:42

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0813149-10.2024.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça] RÉU: JEAN RICARDO DO NASCIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado em desfavor de Jean Ricardo do Nascimento, para apurar-se a prática, em tese, do crime previsto no art. 147, do CP (ID 101840349).

O feito tramitou no JECRIM, com denúncia apresentada imputando ao acusado a prática da contravenção de vias de fato, prevista no art. 21, da LCP, requerendo o arquivamento em face do crime de ameaça (ID 103584109).

Resposta à acusação foi devidamente apresentada, com preliminar de inépcia no ID 103515110 bem como juntada de vídeo no ID 113435381, ocasião em que determinada a redistribuição dos autos, em face da complexidade, prevendo-se eventual pedido de perícia nas imagens (ID 113626213).

Pois bem.

Inicialmente, recebo a denúncia apresentada no ID103584109, ratificada pelo representante do MP em atuação neste juízo (ID 114282203).

No mais, para fins de prosseguimento do feito, tendo em vista a questão preliminar suscitada em resposta à acusação, abra-se vista dos autos ao MP.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição de cota
13/06/2025 07:32

Expedição de Mandado.
13/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:35

Determinada diligência
12/06/2025 14:35

Recebida a denúncia contra JEAN RICARDO DO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*70-15 (REU)
10/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:10

Juntada de Petição de cota
08/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:08

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 12:21

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2025 11:52

Outras Decisões
02/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/05/2025 10:00 Juizado Especial Criminal da Capital.
28/05/2025 07:45

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 22:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/05/2025 22:58

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
29/04/2025 17:50

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:02

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 09:59

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 06:58

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 10:31

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:31

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:25

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:25

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:25

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2025 10:00 Juizado Especial Criminal da Capital.
15/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:41

Outras Decisões
03/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/04/2025 10:00 Juizado Especial Criminal da Capital.
02/04/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/03/2025 12:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/02/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
23/02/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/02/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2025 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/02/2025 13:07

Expedição de Mandado.
16/02/2025 13:07

Expedição de Mandado.
16/02/2025 13:07

Expedição de Mandado.
16/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 13:00

Expedição de Mandado.
16/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/04/2025 10:00 Juizado Especial Criminal da Capital.
28/11/2024 11:16

Outras Decisões
11/11/2024 22:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 22:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2024 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
11/11/2024 08:23

Juntada de Petição de defesa prévia
08/11/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/11/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 22:28

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 07:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/10/2024 07:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
24/10/2024 06:23

Expedição de Mandado.
24/10/2024 06:23

Expedição de Mandado.
24/10/2024 06:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2024 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
14/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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