TJPB - 0813724-52.2023.8.15.2002
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:28
Juntada de Certidão
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04/09/2025 05:28
Desentranhado o documento
-
04/09/2025 05:28
Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
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01/09/2025 00:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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27/08/2025 08:33
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 20:58
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2025 01:47
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 08:06
Conclusos para despacho
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20/08/2025 02:42
Decorrido prazo de JANNYNE DANTAS MIRANDA em 19/08/2025 23:59.
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19/08/2025 22:47
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 16:03
Juntada de Petição de cota
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14/08/2025 00:40
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2025 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 09:09
Conclusos para despacho
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24/07/2025 09:07
Juntada de Ofício
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24/07/2025 08:59
Juntada de Ofício
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23/07/2025 02:48
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 21/07/2025 23:59.
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16/07/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2025 10:17
Juntada de Petição de diligência
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14/07/2025 11:37
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 13:42
Juntada de Ofício
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08/07/2025 11:11
Determinada diligência
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02/07/2025 11:02
Conclusos para despacho
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02/07/2025 03:07
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 30/06/2025 23:59.
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02/07/2025 03:07
Decorrido prazo de JANNYNE DANTAS MIRANDA em 30/06/2025 23:59.
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02/07/2025 03:07
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 30/06/2025 23:59.
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25/06/2025 17:07
Juntada de Petição de cota
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18/06/2025 03:20
Publicado Sentença em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0813724-52.2023.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Falsidade ideológica, Peculato] RÉU: EGIDIO DE CARVALHO NETO e outros (2) SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Rediscussão de matéria já enfrentada na decisão atacada.
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
Subsunção a verdadeiro pedido de reconsideração.
Rejeição. “(...) Os embargos de declaração servem ao saneamento do julgado eivado de um dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo Penal, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, e não à revisão de decisão de mérito, com a qual não se conforma o embargante. 3.
Embargos de declaração rejeitados. (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-RevCr 3.071; Proc. 2015/0137443-0; AM; Terceira Seção; Rel.
Min.
Nefi Cordeiro; DJE 27/06/2016) CPP, art. 619” Embargos rejeitados.
Vistos, etc.
A defesa constituída pelo réu Egídio de Carvalho Neto opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face de decisão proferida neste juízo que indeferiu os pedidos formulados pelo mesmo nos ID 102065115/105602460 e 106215727 (ID 110932154).
Expõe, basicamente, que a referida decisão padece de omissão "ao deixar de conferir validade técnica ao parecer subscrito pelo Assistente Técnico Defensivo, LUIZ HAMILTON ROBERTO DA SILVA, a r. decisão foi omissa quanto ao art. 159, §5º, II do Código de Processo Penal, que viabiliza a produção de prova técnica pela Defesa para contestar as provas acusatórias".
Aponta, ainda, que: "ao indeferir o pedido de realização de perícia oficial pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) da Paraíba ao argumento de que inexistiria demonstração clara de quebra na cadeia de custódia da prova, a r. decisão se omitiu das gravíssimas falhas técnicas documentadas pela Defesa, como inconsistências nos hashes, substituições de mídias e infecção de arquivos por vírus, elementos que fragilizam a prova e corroboram com a possibilidade de adulteração e inobservância das cautelas de preservação da custódia".
Ao final, requereu a procedência do recurso para: "se determinar a realização de perícia pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) e a admissão do parecer subscrito pelo Assistente Técnico Defensivo, LUIZ HAMILTON ROBERTO DA SILVA, como prova técnica, bem como para se a viabilizar a intimação pessoal de JHONY WELLYS BEZERRA COSTA, nos termos do art. 370 c.c 351 do Código de Processo Penal.".
Parecer do Ministério Público pugnando pela rejeição dos embargos ante "a inexistência de qualquer vício que macule a decisão impugnada" (ID114234374). É o relatório.
Decido.
A decisão embargada (ID 109990228) apontou de forma fundamentada as razões para o indeferimento dos cinco pedidos formulados pelo embargante, inclusive o referente à realização de perícia pelo IPC e do recebimento do Parecer nº 01909/2024 como prova técnica.
Dessa maneira, a decisão não foi omissa, manifestando-se expressamente quanto a inexistência de quebra na cadeia de custódia até o momento bem como acerca da impossibilidade de recebimento do parecer nº 01909/2024 como prova pericial, restando, pois, prejudicadas as demais teses suscitadas pelo embargante.
Igualmente, em relação à testemunha JHONY WELLYS BEZERRA COSTA, o pedido restou prejudicado ante o que decidido em audiência (ID 113297317).
Assim, a pretensão da defesa é a de modificar o entendimento firmado, o que pode ser feito por meio de recurso pertinente, sendo certo que os Embargos não se prestam a essa finalidade.
Como é cediço, “os embargos de declaração servem ao saneamento do julgado eivado de um dos vícios previstos no art. 619 do código de processo penal, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, e não à revisão de decisão de mérito, com a qual não se conforma o embargante. 3.
Embargos de declaração rejeitados". (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-RevCr 3.071; Proc. 2015/0137443-0; AM; Terceira Seção; Rel.
Min.
Nefi Cordeiro; DJE 27/06/2016) CPP, art. 619”.
Em verdade, constata-se que o pedido enquadra-se em verdadeira intenção de reconsideração da decisão.
Segue ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ERRO OU DE VÍCIO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO À REGULARIDADE FORMAL.
NÃO ATENDIMENTO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Os embargos declaratórios nos quais não se declina erro, ou vício (obscuridade, contradição ou omissão), supostamente cometido pelo órgão julgador, não podem ser conhecidos, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade relativo à regularidade formal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (TJ-GO - AI: 00735216620208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a).
SIVAL GUERRA PIRES, Data de Julgamento: 10/02/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 10/02/2021) DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
DECISÃO MONOCRÁTICA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL.
RECURSO QUE NÃO DESCREVE HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
NÃO CONHECIMENTO. (TJ-PR 00051765220228160103 Lapa, Relator: Evandro Portugal, Data de Julgamento: 18/05/2022, 5ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 18/05/2022).
Finalmente, os pedidos formulados na petição de ID113204307, são mera repetição dos que já apresentados anteriormente nos ID 102065115/105602460 e 106215727, modificando-se, apenas a numeração do Parecer Técnico (0803/2025), já contando com apreciação e decisão (ID 109990228).
Saliente-se que, em audiência realizada no dia 28.05.2025, deferiu-se "a requisição de cópia do Processo n. 23912/2021 à Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, mencionado no depoimento da testemunha Pavlova Arcoverde" bem como restou consignado a abertura de prazo para requerimento de diligências pelas partes (ID 113297317).
Posto isso, nos termos da fundamentação acima, não se verificando a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão apontada, CONHEÇO os embargos interpostos e, no mérito, os rejeito.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Oficie-se à Secretaria de Saúde do Município, requisitando-se cópia do Processo n. 23912/2021, conforme determinado em audiência e intimem-se as partes para no prazo de 05 dias, desejando, requerer diligências.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito -
16/06/2025 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 19:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/06/2025 09:59
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/05/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/05/2025 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.
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26/05/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 19:16
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 02:07
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 06/05/2025 23:59.
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01/05/2025 05:19
Decorrido prazo de PAVLOVA ARCOVERDE COELHO LIRA em 29/04/2025 23:59.
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01/05/2025 05:19
Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 05:19
Decorrido prazo de GREGORIO HENRIQUE TORRES FERRAZ em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 05:19
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ FILHO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 05:19
Decorrido prazo de JOSE GAIA TORRES FERRAZ em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 05:19
Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS SANTORO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 05:19
Decorrido prazo de EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 05:19
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ em 30/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 12:43
Juntada de Petição de diligência
-
25/04/2025 05:38
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 22/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 05:38
Decorrido prazo de JANNYNE DANTAS MIRANDA em 22/04/2025 23:59.
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16/04/2025 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 12:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/04/2025 12:16
Decorrido prazo de EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 12:16
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ FILHO em 14/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 12:16
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ em 14/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 12:16
Decorrido prazo de JOSE GAIA TORRES FERRAZ em 14/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 12:15
Decorrido prazo de GREGORIO HENRIQUE TORRES FERRAZ em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 16:13
Juntada de Petição de diligência
-
14/04/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 12:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/04/2025 21:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 15:40
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 13:28
Outras Decisões
-
05/02/2025 05:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 15:36
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2025 01:41
Decorrido prazo de EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:41
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ FILHO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:41
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:41
Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS SANTORO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:41
Decorrido prazo de GREGORIO HENRIQUE TORRES FERRAZ em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:41
Decorrido prazo de JOSE GAIA TORRES FERRAZ em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:41
Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:40
Decorrido prazo de JANNYNE DANTAS MIRANDA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:40
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:12
Decorrido prazo de JANNYNE DANTAS MIRANDA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:12
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 07:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 26/05/2025 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.
-
23/01/2025 09:54
Juntada de Petição de informações prestadas
-
23/01/2025 09:50
Juntada de Petição de informações prestadas
-
22/01/2025 22:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 22:20
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2025 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 21:18
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2025 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 18:43
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2025 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 18:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/01/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 05:06
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 12:12
Desentranhado o documento
-
18/12/2024 12:29
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 09:32
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 08:22
Juntada de Petição de manifestação
-
09/12/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 07:25
Outras Decisões
-
03/12/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 11:47
Juntada de Petição de manifestação
-
02/12/2024 07:33
Apensado ao processo 0812390-80.2023.8.15.2002
-
27/11/2024 09:40
Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS SANTORO em 26/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:37
Decorrido prazo de EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:37
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:37
Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS SANTORO em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:37
Decorrido prazo de GREGORIO HENRIQUE TORRES FERRAZ em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:37
Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:37
Decorrido prazo de JOSE GAIA TORRES FERRAZ em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:26
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ FILHO em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 15:07
Conclusos para despacho
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17/11/2024 22:02
Juntada de Petição de procuração
-
14/11/2024 11:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/01/2025 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.
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14/11/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 11:05
Conclusos para despacho
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14/11/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 08:08
Outras Decisões
-
14/11/2024 08:08
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 18:21
Outras Decisões
-
13/11/2024 10:39
Juntada de Petição de manifestação
-
13/11/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 12:05
Deferido o pedido de
-
05/11/2024 01:45
Decorrido prazo de EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ FILHO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:15
Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS SANTORO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:15
Decorrido prazo de GREGORIO HENRIQUE TORRES FERRAZ em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:15
Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:15
Decorrido prazo de JOSE GAIA TORRES FERRAZ em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 11:25
Juntada de informação
-
04/11/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 11:22
Juntada de Ofício
-
30/10/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
30/10/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 12:27
Juntada de documento de comprovação
-
29/10/2024 09:57
Deferido o pedido de
-
27/10/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 13:53
Juntada de Petição de cota
-
22/10/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 15:13
Juntada de Petição de comunicações
-
21/10/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 00:13
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 12:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
17/10/2024 07:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2024 11:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
15/10/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 10:31
Juntada de Petição de certidão
-
08/10/2024 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2024 15:23
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ FILHO em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS SANTORO em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de GREGORIO HENRIQUE TORRES FERRAZ em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:35
Decorrido prazo de JOSE GAIA TORRES FERRAZ em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:34
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:14
Decorrido prazo de YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA em 07/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:39
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 04/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 09:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/10/2024 12:38
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 12:38
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 11:47
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 11:47
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 07:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2024 11:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
01/10/2024 13:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2024 11:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
01/10/2024 07:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 02:20
Decorrido prazo de JANNYNE DANTAS MIRANDA em 30/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 14:56
Juntada de Petição de cota
-
30/09/2024 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 12:24
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
-
30/09/2024 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 12:20
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2024 07:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 07:52
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/09/2024 01:01
Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:52
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 27/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 14:02
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 10:25
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 02:28
Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 20:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2024 20:49
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2024 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2024 12:16
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 09:47
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 09:47
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 09:35
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 09:35
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 09:35
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 09:35
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 17:18
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 17:18
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 17:18
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 17:18
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 10:40
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/10/2024 11:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
17/09/2024 19:23
Determinada diligência
-
17/09/2024 03:01
Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 16/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 01:03
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 01:02
Decorrido prazo de JANNYNE DANTAS MIRANDA em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 01:02
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 01:02
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 13/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 16:10
Juntada de Petição de resposta
-
13/09/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 07:55
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 01:22
Decorrido prazo de MARIA JULLIANNA GOMES DO NASCIMENTO (Coordenadora ASA) em 11/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 17:47
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 14:44
Juntada de Petição de manifestação
-
09/09/2024 06:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 06:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/09/2024 06:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 06:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/09/2024 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 13:14
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
-
06/09/2024 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 12:39
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
-
06/09/2024 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 12:31
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 10:56
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 07:33
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 07:33
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 07:33
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 07:32
Juntada de Ofício
-
05/09/2024 07:32
Juntada de Ofício
-
04/09/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 07:56
Indeferido o pedido de JANNYNE DANTAS MIRANDA - CPF: *46.***.*05-56 (REU)
-
27/08/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 12:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.
-
23/08/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 07:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 12:59
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
20/08/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 02:31
Decorrido prazo de EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:31
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:27
Decorrido prazo de JANNYNE DANTAS MIRANDA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:27
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:27
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 19/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 10:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/08/2024 01:43
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 13/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 16:43
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
-
13/08/2024 12:47
Juntada de Petição de cota
-
13/08/2024 02:49
Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS SANTORO em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:49
Decorrido prazo de JOSE GAIA TORRES FERRAZ em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:42
Decorrido prazo de Maria Goretti Felismino Duarte Rolin em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:42
Decorrido prazo de MARIA JULLIANNA GOMES DO NASCIMENTO (Coordenadora ASA) em 12/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 09:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/08/2024 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 13:30
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/08/2024 05:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2024 05:51
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 17:07
Determinada diligência
-
02/08/2024 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 13:26
Juntada de Petição de diligência
-
02/08/2024 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 13:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/08/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 11:19
Juntada de informação
-
02/08/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 10:39
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 09:51
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/08/2024 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 09:46
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/08/2024 13:27
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 13:27
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 13:27
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 13:27
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 13:26
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 11:17
Juntada de documento de comprovação
-
01/08/2024 11:06
Juntada de Ofício
-
01/08/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 09:26
Apensado ao processo 0811864-16.2023.8.15.2002
-
01/08/2024 08:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/08/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Capital.
-
01/08/2024 07:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/07/2024 10:00 4ª Vara Criminal da Capital.
-
31/07/2024 06:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 31/07/2024 10:00 4ª Vara Criminal da Capital.
-
30/07/2024 14:08
Deferido em parte o pedido de EGIDIO DE CARVALHO NETO - CPF: *82.***.*19-00 (REU)
-
29/07/2024 21:58
Juntada de Petição de manifestação
-
28/07/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 13:02
Juntada de informação
-
17/07/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 07:31
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 15:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
15/07/2024 07:13
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/07/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
12/07/2024 13:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/07/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
11/07/2024 23:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/07/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 09:09
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2024 09:09
Juntada de Petição de manifestação
-
03/07/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 05:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 05:32
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 23:20
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 23:40
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 11:28
Juntada de Certidão
-
15/06/2024 01:00
Decorrido prazo de Yasnaia Pollyana Werton Dutra em 14/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2024 13:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
12/06/2024 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 18:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/06/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 12:04
Juntada de informação
-
12/06/2024 04:02
Decorrido prazo de MARCILENE SERAFIM TEIXEIRA LOPES DA NOBREGA em 10/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 14:53
Juntada de Petição de diligência
-
08/06/2024 00:56
Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DA ROCHA DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2024 19:54
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2024 02:11
Decorrido prazo de GESSICA SILVA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 11:30
Mandado devolvido para redistribuição
-
03/06/2024 11:30
Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
-
02/06/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2024 12:16
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2024 16:21
Mandado devolvido para redistribuição
-
29/05/2024 16:21
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2024 20:24
Decorrido prazo de Fábio Antônio da Rocha Sousa em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 19:22
Decorrido prazo de RAQUEL FELIX NUNES em 24/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2024 12:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
24/05/2024 13:28
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 12:55
Juntada de Ofício
-
24/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 11:07
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
23/05/2024 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 10:54
Juntada de documento de comprovação
-
22/05/2024 01:50
Decorrido prazo de DOM FREI MANOEL DELSON PEREIRA DA CRUZ em 21/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 15:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/05/2024 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 15:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/05/2024 02:23
Decorrido prazo de LUIS FERREIRA FILHO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:23
Decorrido prazo de JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA - ME em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:23
Decorrido prazo de RENATA VALERIA NOBREGA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:23
Decorrido prazo de CARLOS TIBERIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:21
Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA PROVENZANO DA SILVA SPINELLY em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:14
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ FILHO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:14
Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:14
Decorrido prazo de EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:14
Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS SANTORO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:14
Decorrido prazo de JOSE GAIA TORRES FERRAZ em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 02:14
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 01:59
Decorrido prazo de GREGORIO HENRIQUE TORRES FERRAZ em 20/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 19:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2024 19:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/05/2024 19:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2024 19:06
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/05/2024 17:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/05/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
20/05/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2024 18:59
Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR)
-
18/05/2024 16:46
Juntada de
-
18/05/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2024 16:36
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/05/2024 00:53
Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:53
Decorrido prazo de José Cícero Ribeiro da Silva em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:53
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 17/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:50
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2024 09:47
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2024 09:15
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
16/05/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 14:49
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 13:33
Juntada de Ofício
-
16/05/2024 12:18
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
15/05/2024 22:54
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
15/05/2024 19:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 19:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/05/2024 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 19:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/05/2024 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 19:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/05/2024 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 19:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/05/2024 17:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 17:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/05/2024 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2024 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2024 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 15:05
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 14:45
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2024 01:26
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 02:09
Decorrido prazo de ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:59
Decorrido prazo de ALESSANDRA REGINA PROVENZANO DA SILVA SPINELLY em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 17:24
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 16:56
Juntada de Ofício
-
13/05/2024 16:56
Juntada de Ofício
-
13/05/2024 16:55
Juntada de Ofício
-
13/05/2024 16:55
Juntada de Ofício
-
13/05/2024 16:54
Juntada de Ofício
-
13/05/2024 16:52
Juntada de Ofício
-
13/05/2024 15:52
Juntada de documento de comprovação
-
13/05/2024 15:43
Juntada de Ofício
-
13/05/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2024 14:39
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2024 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 14:31
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2024 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 14:27
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2024 21:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2024 21:49
Juntada de Petição de diligência
-
11/05/2024 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2024 19:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/05/2024 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 13:02
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 10:47
Juntada de diligência
-
08/05/2024 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 10:44
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2024 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 10:42
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2024 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 10:40
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 01:47
Decorrido prazo de EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:47
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ FILHO em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:47
Decorrido prazo de LUCIANO DE FREITAS SANTORO em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:47
Decorrido prazo de GREGORIO HENRIQUE TORRES FERRAZ em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:47
Decorrido prazo de JOSE GAIA TORRES FERRAZ em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:47
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ em 07/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:08
Decorrido prazo de EMANUEL BEZERRA DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:08
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 02:53
Decorrido prazo de JOSE RAWLINSON FERRAZ FILHO em 06/05/2024 23:59.
-
01/05/2024 16:12
Juntada de documento de comprovação
-
01/05/2024 16:07
Juntada de Ofício
-
01/05/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 16:00
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
01/05/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação
-
25/04/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 07:13
Mantida a prisão preventida
-
24/04/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 13:32
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 11:46
Juntada de documento de comprovação
-
19/04/2024 05:22
Juntada de informação
-
18/04/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 18:50
Juntada de Alvará de Soltura
-
18/04/2024 14:41
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 12:44
Concedida a prisão domiciliar
-
18/04/2024 08:23
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 13:45
Juntada de Petição de cota
-
17/04/2024 09:19
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
17/04/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:39
Juntada de documento de comprovação
-
17/04/2024 08:24
Juntada de documento de comprovação
-
17/04/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:18
Juntada de Ofício
-
17/04/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:14
Juntada de Ofício
-
17/04/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 08:00
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 15:52
Juntada de Petição de cota
-
16/04/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 12:43
Juntada de documento de comprovação
-
16/04/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 07:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 21:39
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 10:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/05/2024 08:30 4ª Vara Criminal da Capital.
-
10/04/2024 13:38
Pedido de inclusão em pauta
-
10/04/2024 13:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/04/2024 05:46
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 12:05
Juntada de Petição de manifestação
-
15/03/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 22:29
Juntada de Petição de comunicações
-
07/03/2024 17:39
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2024 02:08
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 04/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 01:06
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 28/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 05:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 17:34
Juntada de Petição de comunicações
-
22/02/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 01:06
Decorrido prazo de AMANDA DUARTE SILVA DANTAS em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 13:44
Juntada de Petição de defesa prévia
-
20/02/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 20:49
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 14:03
Juntada de documento de comprovação
-
19/02/2024 13:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/02/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 15:04
Juntada de informação
-
11/02/2024 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2024 14:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/02/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 19:45
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 12:48
Determinada diligência
-
06/02/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 17:24
Conclusos para despacho
-
04/02/2024 17:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:41
Outras Decisões
-
01/02/2024 21:12
Juntada de Petição de defesa prévia
-
30/01/2024 20:10
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 01:15
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 29/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 15:03
Juntada de Petição de cota
-
25/01/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação
-
24/01/2024 15:54
Decorrido prazo de EGIDIO DE CARVALHO NETO em 22/01/2024 23:59.
-
13/01/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 01:30
Decorrido prazo de JANNYNE DANTAS MIRANDA em 18/12/2023 23:59.
-
18/12/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 15:23
Juntada de Petição de cota
-
15/12/2023 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 08:42
Juntada de Petição de diligência
-
14/12/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 20:27
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 10:04
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2023 18:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/12/2023 18:10
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
11/12/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2023 17:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/12/2023 12:29
Deferido o pedido de
-
11/12/2023 12:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/12/2023 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2023 16:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/12/2023 12:04
Juntada de documento de comprovação
-
07/12/2023 08:54
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 18:01
Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
-
04/12/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 06:26
Apensado ao processo 0810710-60.2023.8.15.2002
-
03/12/2023 06:22
Expedição de Mandado.
-
03/12/2023 06:19
Expedição de Mandado.
-
03/12/2023 06:17
Expedição de Mandado.
-
03/12/2023 06:13
Juntada de Certidão
-
03/12/2023 06:10
Apensado ao processo 0813132-08.2023.8.15.2002
-
01/12/2023 13:33
Deferido o pedido de
-
01/12/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 13:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/11/2023 11:29
Recebida a denúncia contra AMANDA DUARTE SILVA DANTAS - CPF: *20.***.*17-26 (INVESTIGADO), EGIDIO DE CARVALHO NETO - CPF: *82.***.*19-00 (INVESTIGADO) e JANNYNE DANTAS MIRANDA - CPF: *46.***.*05-56 (INVESTIGADO)
-
27/11/2023 22:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/11/2023 22:20
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 22:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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