04/06/2025 21:45

Baixa Definitiva
04/06/2025 21:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/06/2025 21:30

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/05/2025 23:59.
31/03/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2025 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:05

Decorrido prazo de CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 20:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:31

Conhecido o recurso de CASSIANO PASCOAL MEDEIROS PEREIRA - CPF: *56.***.*81-97 (APELANTE) e não-provido
16/10/2024 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2024 21:35

Juntada de Certidão de julgamento
03/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:54

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:53

Juntada de Petição de parecer
20/08/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:33

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/08/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
18/08/2024 15:41

Determinação de redistribuição por prevenção
31/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
31/07/2024 09:52

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
26/10/2023 07:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
24/10/2023 18:44

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:44

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/08/2023 19:48

Determinada a redistribuição dos autos
30/06/2023 17:19

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:19

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/05/2023 13:14

Recebidos os autos
22/05/2023 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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