10/09/2025 13:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800155-80.2025.8.15.0751 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 I N T I M A Ç Ã O DESPACHO Vistos etc.

A parte autora efetuou o depósito da quantia apurada como restituição ao banco promovido consoante título judicial.

Desse modo, intime-se o banco para informar dados bancários para fins de expedição de alvará.

Concomitantemente, conclusos ao juiz leigo para elaborar sentença extintiva da fase de cumprimento de sentença.

Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
09/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 06:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0800155-80.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc.

Procedi com a evolução da classe judicial para cumprimento de sentença.

INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, impulsionar a fase de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, instruindo a petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observados os arts. 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Em seguida, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será automaticamente acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito em proveito do credor, acrescidos de juros e correção monetária. (art. 523, § 3º, CPC e ENUNCIADO 93 – FONAJE).

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, determino, de ofício, a constrição de ativos financeiros da parte executada através do SISBAJUD com ordem de repetição programada (ENUNCIADO 147 – FONAJE).

Em caso de adimplemento voluntário e integral da dívida, intime-se o credor via advogado para informar os dados bancários e apresentar contrato de honorários se for o caso, e em seguida, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Expedido o alvará, remetam-se os autos ao juiz leigo para elaborar proposta de julgamento de extinção da execução, vindo ao final conclusos para posterior homologação.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
12/08/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 20:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800155-80.2025.8.15.0751 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 I N T I M A Ç Ã O DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte promovida para se pronunciar sobre a petição ID 116340356, no prazo de dez dias.

Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:18

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:13

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800155-80.2025.8.15.0751 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 b) CONDENAR a parte promovida a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados junto ao benefício previdenciário da parte promovente, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, perfazendo o valor de R$ 3.680,00 (três mil e seiscentos e oitenta reais), que deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data de cada desconto e de juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Código Civil a partir da citação (artigo 405, CC); e c) CONDENAR a parte promovida ao pagamento de compensação por danos morais a parte promovente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da presente sentença (Súmula nº 362/STJ) e de juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Código Civil a partir da citação (artigo 405, CC).

Lado outro, DEFIRO o pedido formulado em contestação para DETERMINAR à parte promovente, a devolução do valor de R$ 19.680,35 (dezenove mil seiscentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), devidamente acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data do contrato, admitida a compensação com a condenação imposta.

PAGAR EM 15 DIAS A SOMA DOS VLORES SUSO SOB PENA DE MULTA DE 10% A TEOR DO ART. 523, § 1º , DO CPC, INERENTES À CONDENAÇÃO.
16/06/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 07:37

Juntada de Certidão
04/06/2025 05:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 05:26

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:58

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:23

Publicado Sentença em 19/05/2025.
21/05/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:09

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 19:03

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:03

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 12:05

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2025 12:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/04/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
24/04/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:57

Juntada de Decisão
12/02/2025 18:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/04/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
17/01/2025 16:35

Determinada diligência
17/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
17/01/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/01/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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