29/08/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 01:27

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0806190-04.2025.8.15.0251 AUTOR: JOSE GOMES DE ARAUJO REU: MINISTERIO PUBLICO SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de uma ação ordinária promovida por AUTOR: JOSE GOMES DE ARAUJO, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: MINISTERIO PUBLICO, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. ). É o relato.

Fundamento e DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação).

A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado.

DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa.

Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
18/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 04:04

Extinto o processo por desistência
15/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
15/08/2025 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:32

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:39

Desentranhado o documento
22/07/2025 20:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/07/2025 14:57

Determinada diligência
22/07/2025 14:57

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO (REU)
17/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:16

Decorrido prazo de União Federal em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:54

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:03

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:31

Decorrido prazo de SUCATÃO PATIO DA 4 CIRETRAN em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:31

Decorrido prazo de WANDERLEY DE ASSIS DANTAS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:37

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:41

Publicado Edital em 17/06/2025.
18/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 22:32

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 18:08

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:17

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 00:00

Edital

0806190-04.2025.8.15.0251 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Especial (Constitucional)] COMARCA DE PATOS.

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS.

Drª VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE, JUÍZA DA 4ª VARA, DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC… FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que por este juízo se processa uma ação de usucapião Processo 0806190 04 2025 815 0251, requerido por JOSE GOMES DE ARAUJO em face de MINISTERIO PUBLICO.

Pelo que CITO os promovidos em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados para no prazo de 15 dias contestar a presente ação de usucapião do imóvel: Um imóvel localizado no Sitio Verde Mares, situado no Município de Patos/PB, Area SGL (há) 3,6604ha, Perímetro (m) 900,04m,no perímetro vértice QAGE–P-4677, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Patos/PB.

E para que ninguém alegue ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado no DO.

Dado e passado nesta Cidade de Patos.

EM 13/06/2025.

Eu,Maria das Neves Rufino de Lucena, Técnica judiciário o digitei.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, Juíza de Direito.
13/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:47

Expedição de Edital.
13/06/2025 16:39

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:39

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:39

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2025 07:14

Nomeado curador
05/06/2025 07:14

Determinada diligência
05/06/2025 07:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GOMES DE ARAUJO - CPF: *50.***.*33-06 (AUTOR).
04/06/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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