23/07/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:55

Determinado o arquivamento
23/07/2025 10:55

Deferido o pedido de
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
09/07/2025 02:28

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Em virtude da devolução do AR, informando insuficiência de endereço e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
07/07/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/07/2025 14:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 08:51

Conclusos para julgamento
29/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:01

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0804242-15.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: Kadmo Wanderley Nunes(*27.***.*09-59); BEACH HAUS(56.***.***/0001-13); PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA(*70.***.*32-08); Polo passivo: VITAL ARAUJO DA SILVA FILHO(*43.***.*13-50); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
16/06/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:53

Expedição de Carta.
11/06/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:56

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 06:19

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 11:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/05/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:39

Juntada de Informações
26/03/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 08:32

Expedição de Mandado.
17/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/05/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/03/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 04:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/01/2025 15:38

Expedição de Carta.
29/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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