TJPB - 0000021-66.2016.8.15.0601

27/02/2025 13:28

Baixa Definitiva

27/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2025 13:27

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2025 23:59.

10/02/2025 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/02/2025 01:01

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 03/02/2025 23:59.

02/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024 10:05

Conclusos para despacho

27/08/2024 10:04

Juntada de Certidão

17/08/2024 00:07

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.

10/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 09/08/2024 23:59.

30/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 13:05

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE)

11/06/2024 13:12

Conclusos à Presidência do TJPB

10/06/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão

28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.

26/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:04

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:04

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.

01/03/2024 14:47

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024 13:25

Recurso Especial não admitido

01/06/2023 12:02

Conclusos para despacho

01/06/2023 11:43

Juntada de Petição de cota

26/05/2023 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 09:47

Juntada de Certidão

25/05/2023 01:50

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023 01:50

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023 01:50

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023 01:50

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 24/05/2023 23:59.

20/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 00:10

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023 00:10

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023 00:10

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023 00:10

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 19/04/2023 23:59.

19/04/2023 13:34

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2023 17:33

Juntada de Certidão de julgamento

23/02/2023 17:28

Juntada de Certidão de julgamento

23/02/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2023 17:18

Juntada de Certidão de julgamento

06/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023 10:27

Conclusos para despacho

19/01/2023 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2022 15:33

Conclusos para despacho

29/06/2022 15:33

Juntada de Certidão

09/06/2022 20:13

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022 20:12

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022 18:40

Decorrido prazo de LUCINEIDE BELO DE ALMEIDA em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022 18:39

Decorrido prazo de EDIMILSON BORGES DE LIMA SOBRINHO em 30/05/2022 23:59.

17/05/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022 07:45

Conclusos para despacho

09/05/2022 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

20/04/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022 08:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

19/04/2022 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022 17:57

Conclusos para despacho

24/03/2022 12:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/10/2021 09:48

Conclusos para despacho

15/10/2021 18:02

Juntada de Petição de parecer

29/09/2021 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021 17:02

Conclusos para despacho

22/07/2021 17:02

Juntada de Certidão

22/07/2021 17:02

Juntada de Certidão

22/07/2021 07:58

Recebidos os autos

22/07/2021 07:58

Distribuído por sorteio