22/07/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2025 12:30

Transitado em Julgado em 18/07/2025
22/07/2025 12:29

Desentranhado o documento
22/07/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 08:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2025 07:09

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:55

Juntada de Petição de apelação
13/07/2025 19:41

Juntada de Petição de cota
11/07/2025 01:41

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 23:17

Juntada de Petição de cota
09/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
09/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
09/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/07/2025 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
09/07/2025 12:56

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 11:26

Juntada de informação
02/07/2025 13:06

Determinada diligência
02/07/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 19:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 10:36

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 07:51

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:14

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/06/2025 15:28

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:26

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:23

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:20

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:19

Juntada de Mandado
25/06/2025 14:43

Determinada diligência
25/06/2025 06:31

Conclusos para despacho
22/06/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 09:50

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 18:56

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:56

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:36

Juntada de Informações
04/06/2025 21:18

Juntada de Petição de cota
03/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:15

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 09:09

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 02:42

Publicado Expediente em 02/06/2025.
02/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0001607-04.2019.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Fraude no Pagamento por Meio de Cheque] REU: JOSE ALVES FERREIRA.

DECISÃO Vistos, etc… O acusado JOSÉ ALVES FERREIRA foi citado e apresentou defesa prévia através de defensor público, sem preliminares, ou juntada de documentos, bem como indicação de testemunhas (ID 111504789).

No mais, analisando o processo, conclui-se que inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade (salvo inimputabilidade), o fato narrado não é atípico e não está extinta a punibilidade.

Os argumentos contidos na resposta à acusação constituem matéria probatória e deverão ser analisados após a instrução criminal, visto que não há lugar nesta fase processual para abordagem da prova até o momento incluída nos autos.

Ante o exposto, concluo que não há preliminar a ser acolhida ou vício a sanar, bem assim que não é o caso de absolvição sumária.

Dando continuidade a marcha processual, designo o dia 09 de JULHO de 2025 às 11:00 horas, para ter lugar a AUDIÊNCIA de instrução, por meio da plataforma digital ZOOM pelo link: https://us02web.zoom.us/my/varacrimnal6jp,em face da adesão ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Resolução CNJ n. 345.

QR CODE PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA (APONTAR A CÂMERA DO TELEFONE CELULAR (SMARTPHONE) PARA ABRIR): Desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a)(s) acusado(a)(s), bem como eventuais vítimas e testemunhas arroladas.

Diligências: CARÁTER DE URGÊNCIA, em caso de RÉU PRESO 1.

Mantenha contato com o(a) acusado(a)(s), Advogados, testemunhas e declarantes, por contatos telefônicos existentes nos autos, para obtenção dos seus whatsapp e, caso, inexistentes, intime, por meio eletrônico ou por telefone, a parte que arrolou para que, em 03 três dias, indique o telefone/whatsapp da testemunha arrolada, a fim de possibilitar e ajustar a melhor forma de suas oitivas; 2.

Certifique nos autos, os whatsapp e telefones de todos que participarão da audiência por videoconferência, disponibilizando-se o link de acesso ao ato a todos os participantes por via WhatsApp. 3.

Os atos de comunicação necessários para a realização da audiência devem ser cumpridos com antecedência mínima de 10 dias e, preferencialmente, por meios idôneos eletrônicos/telefônicos, sem prejuízo da prática do ato por oficial de Justiça, caso sejam frustradas as tentativas anteriores; 4.

Em sendo o caso, estando o réu preso, intime-o e requisite-o, por mandado judicial, via malote digital, endereçado ao local onde se encontra recolhido; bem como, comunique ao Diretor do respectivo estabelecimento prisional, o dia, a hora e o link de acesso à reunião, solicitando as diligências necessárias quanto à disponibilidade de sala específica, devidamente equipada para a oitiva do réu.

Quando da expedição das intimações, a escrivania deve informar que: 1.

O ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com link de acesso para o ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso, bem como orientar a instalar o aplicativo nos dias anteriores ao da audiência (evitar memória cheia do celular ou indisponibilidade de internet) e a conceder todas as permissões exigidas pelo aplicativo (especialmente acesso à câmera e microfone); 2.

Todos os participantes no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; 3.

Caberá ao ofendido informar, tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de que possa ser ouvido na forma prevista no art. 217 do CPP; 4.

Qualquer pedido de adiamento deverá ser informado antes do início da assentada, por simples petição, justificada na impossibilidade técnica ou instrumental de participação. (art. 3º, §1º, NA nº 4117). 5.

Atualizem-se os antecedentes criminais do réu, principalmente no tocante a condenações pretéritas - SEEU (atestado de pena, caso tenha alguma guia de execução). 6.

Caso o denunciado seja natural de outro estado, juntar certidão de antecedentes do estado natal do increpado. 7.

Por fim, certifique-se a existência ou não de bens apreendidos para destinação.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
29/05/2025 18:25

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:23

Juntada de Mandado
29/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:12

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:12

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:09

Juntada de Mandado
29/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:07

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/07/2025 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
25/04/2025 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:18

Juntada de Petição de defesa prévia
09/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:48

Nomeado defensor dativo
08/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:40

Juntada de Petição de cota
19/02/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 15:15

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 07:00

Juntada de Certidão
10/02/2025 06:56

Expedição de Mandado.
10/02/2025 06:54

Juntada de Mandado
07/02/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/01/2025 09:40

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:38

Juntada de Mandado
27/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 22:51

Juntada de Petição de cota
28/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/02/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 16:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/02/2024 23:56

Expedição de Mandado.
14/02/2024 18:44

Recebida a denúncia contra JOSE ALVES FERREIRA - CPF: *04.***.*88-15 (INDICIADO)
08/02/2024 09:39

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2024 16:08

Conclusos para decisão
29/01/2024 20:52

Juntada de Petição de denúncia
29/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 00:31

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL em 11/10/2023 23:59.
18/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:43

Juntada de Petição de cota
01/08/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2023 19:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/07/2023 19:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
10/07/2023 19:47

Juntada de Petição de cota
11/06/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 20:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 20:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 19:15

Juntada de Petição de cota
30/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 21:53

Juntada de Petição de parecer
17/02/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:22

Conclusos para despacho
11/02/2023 05:56

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 09/02/2023 23:59.
25/10/2022 15:55

Prorrogado prazo de conclusão
25/10/2022 15:43

Conclusos para despacho
13/10/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/09/2022 22:23

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2022 10:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
04/09/2022 10:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/09/2022 06:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
25/07/2022 09:38

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:44

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO SILVA NOBRE em 27/06/2022 23:59.
26/06/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 11:26

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 11:48

Expedição de Mandado.
02/06/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 12:08

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/04/2022 03:14

Conclusos para despacho
06/12/2021 21:54

Juntada de Petição de cota
02/12/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 02:57

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 18/10/2021 23:59:59.
05/08/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 21:44

Conclusos para despacho
04/08/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:43

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:19

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 19/07/2021 23:59:59.
05/05/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:03

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/04/2021 10:36

Conclusos para despacho
05/04/2021 19:30

Juntada de Petição de cota
05/04/2021 19:29

Juntada de Petição de diligência
27/03/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 02:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 08/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 08:40

Conclusos para despacho
18/12/2020 07:46

Juntada de Petição de cota
09/12/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 02:13

Conclusos para despacho
08/12/2020 02:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 02:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 16:42

Processo migrado para o PJe
01/12/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2020
01/12/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
01/12/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2020 NF 200/2
01/12/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 12/2020 14:51 TJEMM15
05/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2019
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
29/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2019 DEVOLVIDO DA DD
22/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019 NAAPC
22/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/05/2019 CAIMP
21/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2019
20/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2019 RECEB DIST S/OBJETO
17/05/2019 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 17: 05/2019 TJEJPX8
07/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019 DISTRIBUICAO/MANGABEIRA
07/05/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 07: 05/2019
06/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 05/2019
06/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2019
09/04/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 09: 04/2019 REDISTRIBUIçãO ORDENADA
09/04/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 09: 04/2019
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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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