28/07/2025 09:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/06/2025 10:00

Decorrido prazo de THALES MYLLER DE OLIVEIRA ALMEIDA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:21

Determinado o arquivamento
26/06/2025 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
25/06/2025 21:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/06/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801664-79.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:21

Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2025 12:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/02/2025 09:08

Expedição de Carta.
19/02/2025 21:13

Determinada a citação de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (REU)
19/02/2025 21:13

Indeferido o pedido de THALES MYLLER DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: *90.***.*90-99 (AUTOR)
14/02/2025 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/01/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 14:05

Declarada incompetência
16/01/2025 01:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 01:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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