21/08/2025 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 20:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:02

Juntada de Petição de informação
06/08/2025 02:50

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:51

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:25

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/06/2025 07:00

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0809033-73.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 12 de junho de 2025 Juiz de Direito
16/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 02:38

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:26

Recebidos os autos
28/05/2025 07:26

Juntada de Certidão de prevenção
28/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 27/01/2025 23:59.
27/12/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GRACILIANO BARBOSA DA SILVA - CPF: *34.***.*79-04 (AUTOR).
10/12/2024 12:14

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:42

Determinada Requisição de Informações
23/11/2024 00:31

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/11/2024 21:26

Conclusos para despacho
02/11/2024 21:26

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 12:04

Conclusos ao Juiz Leigo
14/10/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/10/2024 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
14/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:00

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 09:17

Juntada de Petição de informação
18/09/2024 18:47

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:27

Juntada de Petição de informação
18/09/2024 13:39

Expedição de Carta.
18/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/10/2024 09:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
09/09/2024 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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