TJPB - 0802003-21.2023.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2025 20:32
Determinado o arquivamento
-
11/06/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 19:01
Decorrido prazo de JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 02:37
Publicado Expediente em 02/06/2025.
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31/05/2025 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802003-21.2023.8.15.0251 DECISÃO
Vistos.
A decisão id 82132728 determinou o seguinte: “Intime-se o réu CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença (realizar a alteração cadastral de titularidade do financiamento para VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS) no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 com teto de R$ 2.000,00.
Intime-se pessoalmente e através de advogado”.
Data: 14/11/2023 14:43:15.
Não cumprida a obrigação de fazer no prazo acima, tal multa foi majorada no ID 91291267: “Intime-se o réu CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença (realizar a alteração cadastral de titularidade do financiamento para VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS) no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 250,00 com teto de R$ 5.000,00.
Intime-se pessoalmente e através de advogado”.
Data: 29/05/2024 15:43:20.
No id 97593743 resta comprovada intimação pessoal da CREDITAS para cumprir a obrigação de fazer.
Data da juntada: 30/07/2024 12:51:16.
No id 100443123, a parte promovida anexa telas comprovando a obrigação de fazer.
Data: 17/09/2024 14:45:21.
No id 104701104, o autor informa que teve o seu nome negativado indevidamente pela CREDITAS e pugna pela fixação de multa.
Data: 02/12/2024 15:05:21.
Nova intimação no ID 107632611, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer referente à baixa na negativação: 12/02/2025 11:20:14.
Comprovação efetuada no prazo Id 109773542.
Data: 24/03/2025 14:46:08.
No Id 112555702, o promovido se insurge quanto ao pedido do autor pela aplicação da multa pelo cumprimento tardio da obrigação de fazer.
Assiste em parte razão ao promovido CREDITAS, pois foram fixadas duas obrigações de fazer com incidência de multa.
A segunda obrigação (retirada da negativação) foi cumprida no prazo, então não incide a multa.
No entanto, a primeira obrigação de fazer (mudança na titularidade) só restou comprovada em 17/09/2024.
Assim, incide a multa majorada do Id 91291267, com incidência a partir do escoamento do prazo de 15 dias contados da intimação pessoal da CREDITAS para cumprir a obrigação de fazer (30/07/2024) até a data da comprovação – 17/09/2024.
Intime a parte autora para indicar cálculos dia a dia dos dias de descumprimento, nos termos acima destacados em cinco dias.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Patos, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
29/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 00:18
Outras Decisões
-
28/05/2025 03:36
Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 26/05/2025 23:59.
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14/05/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 22:47
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 06:22
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 20:07
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 20:07
Processo Desarquivado
-
02/12/2024 15:05
Juntada de Petição de comunicações
-
17/09/2024 14:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/08/2024 20:09
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 12:51
Juntada de Petição de certidão
-
20/07/2024 00:55
Decorrido prazo de JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 11:56
Determinado o arquivamento
-
28/06/2024 01:41
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 27/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 18:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/05/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 07:57
Juntada de Petição de comunicações
-
17/12/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 00:37
Decorrido prazo de JESSICA ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
-
08/12/2023 00:20
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 07:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 20:39
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/09/2023 19:25
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 23:25
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 22:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 28/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 01:36
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 24/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 22:10
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 22:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/07/2023 21:05
Juntada de Petição de comunicações
-
28/07/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 19:45
Transitado em Julgado em 11/07/2023
-
18/07/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 20:10
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 00:43
Decorrido prazo de J3 COMERCIO DE MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA em 11/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 00:27
Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:19
Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 07/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 09:45
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 09:12
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2023 20:49
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 20:07
Juntada de Petição de comunicações
-
13/06/2023 22:27
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 22:13
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/06/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 11:22
Juntada de Projeto de sentença
-
15/05/2023 22:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/05/2023 11:22
Conclusos ao Juiz Leigo
-
11/05/2023 22:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2023 00:58
Decorrido prazo de J3 COMERCIO DE MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 20:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2023 02:38
Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 02/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 22:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2023 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 22:12
Juntada de Petição de certidão
-
24/04/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 20:14
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 19:03
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2023 15:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/04/2023 21:49
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 11:08
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2023 20:53
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 20:53
Juntada de Projeto de sentença
-
04/04/2023 19:29
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 11:42
Conclusos ao Juiz Leigo
-
03/04/2023 11:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/04/2023 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
-
02/04/2023 13:37
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2023 19:44
Ato ordinatório praticado
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19/03/2023 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2023 19:53
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 10:31
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2023 15:32
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 15:32
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2023 15:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2023 09:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
-
14/03/2023 18:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/03/2023 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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