17/06/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:27

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 01:32

Decorrido prazo de IRUSKA DA SILVA FELIX em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:37

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801041-61.2024.8.15.0251 Promovente: YAGO LIRA DA SILVA Promovido: VALDEMAR PEREIRA DA COSTA FILHO e outros SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, observa-se que o processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, tendo a parte exequente sido intimada para dar impulso ao feito e indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, porém decorreu o prazo sem sua manifestação.

Desta forma, há que emprestar inteira aplicabilidade ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, a saber: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, atento as regras dos arts. 38 e ss. da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo em face da AUSÊNCIA DE BENS SUSCETÍVEIS DE PENHORA, sendo que o(a) exequente poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei n 9.099/95).

Sentença publicada.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
29/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
22/05/2025 23:40

Decorrido prazo de IRUSKA DA SILVA FELIX em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:48

Juntada de Alvará
16/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:55

Expedido alvará de levantamento
04/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 17:10

Outras Decisões
14/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
11/01/2025 02:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2024 16:46

Expedição de Carta.
19/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 05:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 01:48

Decorrido prazo de IRUSKA DA SILVA FELIX em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 13:17

Expedição de Carta.
10/09/2024 13:17

Expedição de Carta.
09/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:03

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de YAGO LIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:58

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:45

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2024 13:37

Conclusos ao Juiz Leigo
25/03/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/03/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
22/03/2024 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:45

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 21:14

Expedição de Mandado.
19/02/2024 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/03/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
06/02/2024 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800785-21.2024.8.15.0251

Kamily Santos Souza

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0815174-62.2025.8.15.2001

Denize do Nascimento Soares

Alisson Fagner Araujo da Silva

Advogado: Valter Lucio Lelis Fonseca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0800281-37.2024.8.15.0761

Maria Augusta da Silva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0802317-79.2023.8.15.0731

Geraldo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lahis Priscila Santos Amaral

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0802317-79.2023.8.15.0731

Geraldo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ivens SA de Castro Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/05/2023 14:20

Exibir Processo