30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 11:49

Juntada de Petição de cota
19/12/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 13:39

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:45

Extinta a punibilidade por prescrição
15/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:36

Transitado em Julgado em 10/04/2023
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 20/10/2023 23:59.
16/08/2023 00:09

Publicado Edital em 16/08/2023.
16/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0000594-08.2019.8.15.0211 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto(s):[Decorrente de Violência Doméstica] Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (09.***.***/0001-80); Réu(s): ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES; PRAZO: 60 DIAS.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 1a Vara Mista de Itaporanga, Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc, FAZ SABER ao réu: Nome: ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES Endereço: RUA NATANAEL VIDAL DE NEGREIROS, 150, (83) 9.9942-8581 ou (83) 9.9197-0665, CONJUNTO JOSÉ MARIZ, PATOS - PB - CEP: 58703-310 : Que tramitam em seu desfavor os autos da ação penal em epígrafe, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA em seu desfavor, não qual foi prolatada sentença condenatória na qual foi julgada procedente a pretensão punitiva do Estado, materializada na denúncia ofertada pelo Ministério Público, para CONDENAR, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, o réu ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES, já qualificado, como incurso nas penas do art. 129, § 9º, do CPB c/c o art. 7º, I, da Lei 11.340/2006, a pena de 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, em regime inicial de cumprimento da pena o SEMIABERTO, nos termos do art. 33 § 2º, “b”, a ser cumprida na Cadeia Pública local, em Itaporanga, ou em outro estabelecimento a critério do Juízo das Execuções Penais Dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB, aos 24 de julho de 2023.

Eu, , Analista Judiciário, o digitei.

FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO, Juíza de Direito Data e assinaturas eletrônicas.
25/07/2023 12:51

Expedição de Edital.
23/07/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
14/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2023 23:59.
06/04/2023 07:52

Juntada de Petição de cota
27/03/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 09:02

Expedição de Mandado.
22/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:25

Julgado procedente o pedido
22/11/2022 08:44

Conclusos para julgamento
21/11/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:50

Juntada de Petição de alegações finais
19/10/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 07:54

Juntada de Certidão
04/10/2022 21:11

Juntada de Petição de cota
29/09/2022 16:26

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/09/2022 08:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
08/09/2022 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 12:15

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 17:26

Juntada de Petição de cota
01/09/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 11:44

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 08:06

Expedição de Mandado.
30/08/2022 08:06

Expedição de Mandado.
30/08/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:59

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/09/2022 08:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
15/08/2022 05:24

Juntada de provimento correcional
20/06/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 07:36

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:37

Juntada de Petição de cota
21/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:00

Conclusos para decisão
18/04/2022 08:40

Juntada de Certidão
13/04/2022 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 21:01

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/04/2022 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 20:55

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/04/2022 12:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/04/2022 09:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.
07/03/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 12:14

Juntada de diligência
02/03/2022 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 17:54

Juntada de diligência
26/02/2022 12:12

Juntada de Petição de Cota-2022-0000283863.pdf
23/02/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 15:56

Juntada de diligência
22/02/2022 13:49

Expedição de Mandado.
22/02/2022 13:47

Expedição de Mandado.
22/02/2022 13:46

Expedição de Mandado.
22/02/2022 13:14

Expedição de Mandado.
22/02/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/04/2022 09:20 1ª Vara Mista de Itaporanga.
16/10/2021 01:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 18:14

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 17:35

Conclusos para despacho
31/08/2021 02:02

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES em 30/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 09:54

Juntada de diligência
30/07/2021 15:42

Expedição de Mandado.
12/05/2021 21:17

Juntada de Petição de cota
12/05/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:03

Processo migrado para o PJe
11/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2020 12:13

Processo migrado para o PJe
02/09/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 09/2020 D002025190211 10:51:25 001
02/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 02: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
02/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2020 NF 50/20
02/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 09/2020 10:51 TJEIT08
15/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2020
10/12/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 12/2019
10/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2019
28/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2019 ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
31/10/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 02: 10/2019 ALEXSANDRO DE SOUZA GOMES
29/10/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 29: 10/2019
29/10/2019 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2019
02/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2019
01/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/10/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2019
06/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2019
05/07/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 05: 07/2019 TJEITD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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