08/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:28

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 08:35

Transitado em Julgado em 18/06/2025
17/06/2025 01:40

Decorrido prazo de ALLINE FERNANDES SOARES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:53

Publicado Sentença em 02/06/2025.
02/06/2025 11:16

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 11:14

Juntada de documento de comprovação
31/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802003-39.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 113413238), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Por via de consequência, determino: a) Junte-se o resultado do SISBAJUD constante no ID 112802866; b) Transfira-se o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para conta judicial, expedindo-se alvará em favor da exequente, com o desbloqueio de eventual saldo remanescente em favor da executada; c) arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:10

Determinado o arquivamento
29/05/2025 16:10

Expedido alvará de levantamento
29/05/2025 16:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/05/2025 17:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:45

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 17:43

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 08:33

Juntada de documento de comprovação
17/05/2025 03:52

Decorrido prazo de ALLINE FERNANDES SOARES em 06/05/2025 23:59.
17/05/2025 03:52

Juntada de entregue (ecarta)
16/04/2025 09:17

Expedição de Carta.
16/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:14

Juntada de informação
15/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
04/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:16

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/03/2025 08:00

Expedição de Carta.
06/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:53

Juntada de informação
28/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 09:30

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 08:06

Expedição de Mandado.
08/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 09:34

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 18:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 10:21

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:40

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:32

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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