TJPB - 0802005-73.2021.8.15.0311

29/05/2025 21:59

Baixa Definitiva

29/05/2025 21:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2025 21:59

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.

08/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 10:51

Determinada diligência

08/04/2025 10:51

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)

08/04/2025 10:51

Voto do relator proferido

07/04/2025 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/04/2022 08:18

Conclusos para despacho

13/04/2022 08:18

Juntada de Certidão

12/04/2022 14:34

Recebidos os autos

12/04/2022 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2022 14:34

Distribuído por sorteio