TJPB - 0807867-40.2023.8.15.0251

15/05/2024 00:55

Baixa Definitiva

15/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/05/2024 00:54

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 14/05/2024 23:59.

10/04/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

05/04/2024 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024 23:56

Juntada de Certidão de julgamento

27/03/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024 07:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024 19:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024 17:48

Conclusos para despacho

28/02/2024 17:48

Juntada de Certidão

26/02/2024 18:24

Recebidos os autos

26/02/2024 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024 18:24

Distribuído por sorteio