TJPB - 0806820-53.2022.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Feitos Especiais da Capital Proc.
N°: 0806820-53.2022.8.15.2001 REQUERENTE: LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSS DECISÃO Tendo o executado(id.112729030) manifestado concordância expressa com os cálculos apresentados pelo exequente no id. 111843600, HOMOLOGO-OS, diante da convergência de vontades, conforme planilha de id.111843600.
Defiro eventual pedido para determinar que seja destacado do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, condicionado a apresentação do contrato de prestação de serviços.
Ausente interesse em recorrer por ambas as partes, de imediato, expeça-se RPV'S/PRECATÓRIO em favor do autor, destacando-se os contratuais, se for o caso, e do advogado, observando-se as exigências da Resolução 115/2010.
CNJ e 50/2013 do TJ-PB.
Expedido o(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório, antes da remessa, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele, no prazo de 05(cinco dias).
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remeta-se, de imediato, sem nova conclusão João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
26/04/2024 07:16
Baixa Definitiva
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26/04/2024 07:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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26/04/2024 07:15
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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24/04/2024 00:07
Decorrido prazo de INSS em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 00:01
Decorrido prazo de INSS em 23/04/2024 23:59.
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12/04/2024 00:04
Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 11/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:06
Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
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06/03/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 09:48
Conhecido o recurso de LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*19-04 (APELANTE) e provido
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11/02/2024 11:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/02/2024 11:19
Juntada de Certidão de julgamento
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23/01/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 13:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/01/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 11:44
Conclusos para despacho
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18/01/2024 09:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/01/2024 12:42
Conclusos para despacho
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19/12/2023 12:39
Juntada de Petição de manifestação
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18/12/2023 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/12/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 14:26
Conclusos para despacho
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07/12/2023 14:26
Juntada de Certidão
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07/12/2023 14:22
Recebidos os autos
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07/12/2023 14:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/12/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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