17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOFILO CAVALCANTE DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MEDEIROS DINIZ ADVOCACIA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:53

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0802834-87.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação, conforme atesta o termo juntado aos autos (ID nº 113370195), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:54

Determinado o arquivamento
29/05/2025 15:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:20

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo
28/05/2025 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
31/03/2025 04:07

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2025 06:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2025 23:59.
28/02/2025 07:41

Expedição de Carta.
28/02/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:32

Juntada de Decisão
27/02/2025 12:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
26/02/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/02/2025 07:00

Conclusos ao Juiz Leigo
25/02/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/02/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO TEOFILO CAVALCANTE DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
06/02/2025 04:31

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:19

Expedição de Carta.
13/01/2025 10:17

Juntada de informação
16/10/2024 08:17

Expedição de Carta.
16/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/07/2024 06:46

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão
26/06/2024 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 13:33

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800638-04.2020.8.15.0261

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Jose Alberto Fabio Badu

Advogado: Claudio Francisco de Araujo Xavier

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0872887-29.2024.8.15.2001

Ronald Paredes Moraes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801703-88.2025.8.15.0251

Marta Meira

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Anderson de Almeida Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/02/2025 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0800405-21.2025.8.15.0911

Ana Maria de Souza Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Rodrigo Licinio de Miranda Dias Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2025 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0812187-53.2025.8.15.2001

Velloso Advocacia

Lucas Queiroz de Andrade

Advogado: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2025 13:52

Exibir Processo