21/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:41

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801703-88.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARTA MEIRA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
30/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:28

Outras Decisões
29/05/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/05/2025 14:37

Processo Desarquivado
10/05/2025 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 17:22

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/04/2025 09:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
14/04/2025 09:58

Homologada a Transação
13/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 19:26

Decorrido prazo de DYEGO TRAJANO RAMALHO em 13/03/2025 23:59.
15/03/2025 08:40

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 10/03/2025 23:59.
15/03/2025 08:40

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de MARTA MEIRA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 10:30

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:30

Expedição de Carta.
21/02/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/04/2025 09:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
15/02/2025 23:36

Determinada diligência
13/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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