15/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 07:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 01:01

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800430-90.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos etc.

Defiro a gratuidade processual a FABIO CARDOSO DA SILVA e JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.

Recebo ambos os Recurso Inominado, eis que tempestivos, sendo nítido o interesse e a legitimidade dos recorrentes.

Desta forma, intimem-se os recorrido, por intermédio de seus causídicos, para apresentarem suas respostas, no prazo de 10 dias.

Após tal lapso temporal, com ou sem apresentação de resposta, subam os autos à Turma Recursal competente, com nossas homenagens.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA
25/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO CARDOSO DA SILVA - CPF: *72.***.*75-40 (AUTOR) e JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO - CPF: *88.***.*89-00 (REU).
18/06/2025 00:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:44

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800430-90.2025.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da falta de esclarecimento quanto ao poderes substabelecidos, a fim de não prejudicar a parte, mantenham-se ambos os causídicos no polo.

Verifico que ambas as partes interpuseram Recurso Inominado em momentos distintos.

O recorrente FABIO CARDOSO DA SILVA, apresentou a documentação requerida tempestivamente.

Tendo em vista que JOSÉ RODRIGUES DA SILVA também requereu justiça gratuita, cumpra-se o que segue: O art. 5o, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intime-se o requerente JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Guia de recolhimento do preparo, indispensável à análise do pleito.

A fim de evitar tumulto processual, deixo para analisar a documentação de ambos os recorrentes de maneira conjunta, por ser medida de organização e racionalização de atos.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

KÁTIA DANIELA DE ARAUJO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA
30/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:07

Outras Decisões
27/05/2025 12:08

Juntada de Petição de resposta
23/05/2025 11:50

Decorrido prazo de ERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 23:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/05/2025 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2025 00:20

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:20

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:27

Determinada Requisição de Informações
07/05/2025 15:02

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 15:28

Publicado Expediente em 05/05/2025.
06/05/2025 15:28

Publicado Expediente em 05/05/2025.
05/05/2025 08:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 06:27

Conclusos para despacho
05/05/2025 06:27

Juntada de Certidão
01/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/04/2025 11:34

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 15:20

Conclusos ao Juiz Leigo
18/02/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.
18/02/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/02/2025 18:32

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.
07/02/2025 16:20

Juntada de Petição de resposta
07/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/01/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
26/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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