03/06/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:22

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801354-50.2024.8.15.0371 Assunto [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Parte autora RIZELIA PEREIRA DE SOUSA Parte ré Estado da Paraiba SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]”, ajuizada por RIZELIA PEREIRA DE SOUSA contra Estado da Paraiba.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
29/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 08:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:14

Decorrido prazo de RIZELIA PEREIRA DE SOUSA em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 23:29

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:34

Juntada de Alvará
17/02/2025 12:05

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:37

Decorrido prazo de RIZELIA PEREIRA DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:33

Juntada de RPV
20/01/2025 11:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/01/2025 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:40

Juntada de Petição de parecer
21/10/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2024 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 05:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:48

Decorrido prazo de RIZELIA PEREIRA DE SOUSA em 03/09/2024 23:59.
08/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 19:13

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:13

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:54

Conclusos ao Juiz Leigo
04/05/2024 14:32

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:58

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:55

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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